PORTARIA Nº 16.991/SPL, DE 15 DE MAIO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.046063/2024-33, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 26 de maio de 2025 ao dia 5 de julho de 2025, pertencentes ao aeronauta JOSÉ NÁRIO FERREIRA DUARTE, detentor do CANAC nº 178929. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
PORTARIA Nº 16.991/SPL, DE 15 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 22/05/2025