PORTARIA Nº 114, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. . .Mai/24 .Jun/24 .JuL/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.737.692,80 3.290.753,54 3.483.446,49 3.478.679,64 3.797.829,15 6.525.496,22 5.433.004,18 7.564.437,08 4.716.048,91 4.060.910,75 3.743.505,02 3.744.313,49 53.576.117,27 44.612,62
. Pessoal Ativo 3.396.510,63 2.949.013,00 3.141.705,95 3.138.753,32 3.457.902,83 6.158.805,70 4.864.563,19 7.160.976,33 4.145.255,06 3.463.429,18 3.333.067,93 3.330.668,67 48.540.651,79 44.612,62
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
2.928.757,15 2.489.916,75 2.678.627,27 2.673.383,29 2.986.928,43 5.668.806,17 3.970.545,80 6.598.304,15 3.697.307,34 2.988.457,10 2.860.859,72 2.858.685,67 42.400.578,84 44.575,88
. Obrigações Patronais 467.753,48 459.096,25 463.078,68 465.370,03 470.974,40 489.999,53 894.017,39 562.672,18 447.947,72 474.972,08 472.208,21 471.983,00 6.140.072,95 36,74
. Pessoal Inativo e Pensionistas 341.182,17 341.740,54 341.740,54 339.926,32 339.926,32 366.690,52 568.440,99 403.460,75 570.793,85 597.481,57 410.437,09 413.644,82 5.035.465,48 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 299.336,21 299.894,58 299.894,58 299.894,58 299.894,58 326.658,78 507.643,53 359.010,24 507.881,96 555.540,31 368.495,83 371.703,56 4.495.848,74 -
. Pensões 41.845,96 41.845,96 41.845,96 40.031,74 40.031,74 40.031,74 60.797,46 44.450,51 62.911,89 41.941,26 41.941,26 41.941,26 539.616,74 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de
. forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
341.182,17 341.740,54 352.424,99 339.926,32 339.926,32 366.690,52 519.594,91 636.816,82 570.793,85 597.481,57 410.437,09 413.644,82 5.230.659,92 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - 10.684,45 - - - - 641.329,75 - - - - 652.014,20 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.341.182,17 .341.740,54 .341.740,54 .339.926,32 .339.926,32 .366.690,52 .519.594,91 .(4.512,93) .570.793,85 .597.481,57 .410.437,09 .413.644,82 .4.578.645,72 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.3.396.510,63 .2.949.013,00 .3.131.021,50 .3.138.753,32 .3.457.902,83 .6.158.805,70 .4.913.409,27 .6.927.620,26 .4.145.255,06 .3.463.429,18 .3.333.067,93 .3.330.668,67 .48.345.457,35 .44.612,62
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .48.390.069,97 .0,003256
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .116.218.184,23 .0,00782
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .110.407.275,02 .0,007429
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .104.596.365,81 .0,007038
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP, 20/05/2025 às 14h e 15m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
Presidente do Tribunal
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Diretora-Geral
ELINETE NUNES FREITAS
Secretária de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Auditoria Interna