PORTARIA Nº 10, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 10, DE 20 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará,
designado pela Portaria Ministerial nº 568, de 12/04/2018, publicada no DOU de
23/04/2018, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do artigo 267,
concomitante com o artigo 274 e seu Parágrafo único e artigo 276 do Regimento Interno
da secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no
Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo nº
21014.000345/2025-41, resolve:
Art.1º Renovar credenciamento sob o número BR-CE0378, a empresa JOSÉ
ERENILSON VIANA MARTINS ME, CNPJ nº 08.968.478/0001-11 localizada na Rua Pedro
Sampaio, 913, Jardim Guanabara, Fortaleza - CE, para, na qualidade de empresa prestadora
de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito
internacional de vegetais e suas partes e embalagens de madeira, executar o seguinte
tratamento:
FUMIGAÇÃO EM CÂMARA A VÁCUO (FCV - MB)
FUMIGAÇÃO EM CONTEINERES (FEC - MB)
FUMIGAÇÃO EM CÂMARAS DE LONA (FCL - MB)
FUMIGAÇÃO EM SILOS HERMÉTICOS - SILOS PULMÃO (FSH - FOSFINA)
FUMIGAÇÃO EM PORÕES DE EMBARCAÇÃO (FPN - FOSFINA)
FUMIGAÇÃO EM CÂMARAS DE LONA (FCL - FOSFINA)
TRATAMENTO TÉRMICO POR CALO AQUECIMENTO FORÇADO (HT)
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 5 (cinco)
anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção,
Fiscalização de insumos e Sanidade Vegetal no estado do Ceará - SFA/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHIRLEY MARIA DA SILVA MAPURUNGA