PORTARIA Nº 1.558, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.558, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de
28/02/2023, publicada no D.O.U. de 01/03/2023, Seção 2, combinada com a delegação
de competência conferida pela Portaria nº 1.184, de 15/04/2024, publicada no D.O.U.
de 16/04/2024, Seção 1, e tendo em vista as disposições da Lei nº 11.578, de 26 de
novembro de 2007, e, ainda, o que consta do Processo nº 59100.000165/2010-86,
resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria nº 454/2010, para efeito de controle
financeiro/orçamentário, na forma prevista no art. 65, §° 8°, da Lei nº 8.666/93 e no
art. 27 do Decreto nº 93.872/86, aditando-se ao Art. 4º a seguinte redação:
I - As despesas da Portaria nº 454/2010 correrão também à conta de
dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, no Programa de Trabalho
18.544.2321.00TB.0002, Natureza de Despesa 44.40.42, Fonte 1000, objeto da Notas de
Empenho nº 2025NE000018, de 12/05/2025, no valor total de R$ 3.589.285,00 (três
milhões, quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais).
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos do termo de compromisso,
não alterados por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 16 - Construtora ATS Eireli - ME, barragem Lagoa da Serra, código SNISB 74, em fase de
operação, município de Caiçara/PB.
Nº 17 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS BA, barragem Cocorobó,
código SNISB 21, em fase de operação, município de Canudos /BA.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS