PORTARIA Nº 1.123, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.123, DE 20 DE MAIO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Humaitá,
código SIPRA n.º MA0168000, localizado no
município Timon, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54000.068423/2024-31 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria n.º 90, de 23 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da
União n.º 207, de 24 de outubro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Humaitá,
código SIPRA MA 0168000, localizado no município de Timon, no estado do Maranhão.
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1200 (SEI n.º
23903946); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.255,3200 ha (quatro mil duzentos e cinquenta e
cinco hectares e trinta e dois ares), constante da Portaria n.º 90, de 23 de outubro de
1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 207, de 24 de outubro de 1996, que criou
o Projeto de Assentamento Humaitá, código SIPRA MA0168000, localizado no município de
Timon, no estado do Maranhão, para a área de 4.407,4593 ha (quatro mil quatrocentos e
sete hectares, quarenta e cinco ares e noventa e três centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI