PORTARIA Nº 1.122, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.122, DE 20 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Recanto
do Rio Miranda, Código SIPRA MS0121000, localizado
no município de Jardim, no estado do Mato Grosso
do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54290.000733/2002-25 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 22, de 09 de julho de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de julho de 2002, seção 1, pág. 141, que criou o Projeto de
Assentamento Recanto do Rio Miranda, Código SIPRA MS0121000, originado do imóvel
rural denominado Fazenda Santana, com área de 1071,3041 ha, (um mil e setenta e um
hectares, trinta ares e quarenta e um centiares), localizado no município de Jardim, no
estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 1121/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1071,3041 ha, (um mil e setenta e um hectares,
trinta ares e quarenta e um centiares), constante da Portaria n.º 22, de 09 de julho de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2002, seção 1, pág. 141, que
criou o Projeto de Assentamento Recanto do Rio Miranda, Código SIPRA MS0121000,
originado do imóvel rural denominado Fazenda Santana, localizado no município de Jardim,
no estado do Mato Grosso do Sul, para a área de 991,2349 ha (novecentos e noventa e um
hectares, vinte e três ares e quarenta e nove centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI