EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9647/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9647/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.017837/2023-82
Requerente: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / Escola Dr.
Celso Charuri Biotecnologia - Unidade Bom Retiro
CQB: 583/22
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10130 /2025, publicado no DOU
em 16/04/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, OFÍCIO
N° 01/2025, em 14/02/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Carlos
Alberto Pereira Coelho, para a destituição de Adriani Darold Rebouças, Isabela Teresa
Santos Correa, Tiago Palladino Delforno; e a inclusão de Haroldo Yukio Kawaguti, Luciano
Zane Filho, Thais Alves da Costa Silva.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Livia de
Carvalho Fontes(Presidente), Haroldo Yukio Kawaguti(Presidente Substituto), Luciano Zane
Filho, Nathalia Ramalho Moreira, Thais Alves da Costa Silva. Atendidas as recomendações
e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
PRESIDENTE DA CTNBio