DESPACHO SDL-ANP Nº 644, DE 21 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/05/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 644, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso
I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.202014/2025-71, torna público o
cancelamento da(s) AUTORIZAÇÃO Nº 113, DE 23 DE MARÇO DE 2012, por requerimento do
agente autorizado TRR COMBUSTÍVEIS SERRANO LTDA., CNPJ nº 12.497.435/0001-72, para
o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas