AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 21 DE MAIO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 21 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.226313/2024-10,
e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada
a reduzir a vazão mínima do ponto de entrega (PE) São Bernardo do Campo II, no
município de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, descrita na tabela 3, item
"c" da Autorização nº 718, de 24 de outubro de 2017, publicada no DOU em 25 de
outubro de 2017, de 500.000 m3/dia para 300.000 m3/dia.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK