ATO Nº 5.495, DE 16 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.005121/2018-71. Extinguir, por cassação, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***28097***, e concomitantemente do cancelamento das licenças outorgadas relativas ao Serviço do Radioamador (302) - FISTEL nº ***35956*** e do Serviço de Rádio do Cidadão (400) - FISTEL nº ***34328***, e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade NATAL DA SILVEIRA ALVES, CPF: ***.941.408-**. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.495, DE 16 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/05/2025