Recorrente: ROGÉRIO GONÇALVES LOPES CNPJ: ***.597.259-** Número do Processo: 25743.909978/2022-90 Expediente: SEI 3406632 Área de origem: GGPES Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 9/2025 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M. I. COMERCIO E DISTRIBUIDORA, COSMETICOS, ORTOPEDICOS, SUPLEMENTOS E HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 15.111.478/0001-66 Número do Processo: 25351.809657/2024-61 Expediente: SEI 3408265 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2025 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL KOSMOS LTDA. CNPJ: 78.387.156/0001-64 Número do Processo: 25351.816994/2024-13 Expediente: SEI 3454798 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2025 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 09.542.984/0001-07 Número do Processo: 25351.097603/2020-19 Expediente: SEI 3371975 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 315/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. 2ª DIRETORIA
ARESTO Nº 1.706, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/05/2025