ACÓRDÃO Nº 3055/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3055/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão de pensão civil as interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-006.798/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Ana Maria Bastos Martins (434.***.***-91); Camila Martins
Guez (012.***.***-60); Doroti da Rosa (251.***.***-15); Ilza Ribeiro Batista (905.824.700-
72); Lacy Syrila Martins Florio (952.***.***-00); Nalzira Santos da Silva (003.***.***-81);
Nataly Martins Guez (835.***.***-87); Neiva Maria Martins Guez (372.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.