ACÓRDÃO Nº 3037/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3037/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 202, § 4º, do Regimento
Interno/TCU, em expedir quitação do débito de R$ 13.936.236,31 (valor atualizado até
12/8/2020) discutido nos presentes autos e em julgar as contas dos responsáveis a seguir
indicados regulares com ressalva e dar-lhes quitação, promovendo-se, em seguida, o
arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-043.345/2018-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Antônio José de Moraes Souza Filho (273.***.***-20);
Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho (774.***.***-53); Jose Augusto de Carvalho
Goncalves Nunes (565.***.***-87); José Wellington Barroso de Araújo Dias (182.556.633-
04); Manoel de Castro Dias (084.***.***-87); Raimundo Nonato Farias Trigo (183.787.493-
04); Wilson Nunes Martins (064.***.***-53); Águas e Esgotos do Piauí S/A
(06.845.747/0001-27).
1.2. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Piauí.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Genival Brito de Carvalho, Raquel de Melo Medeiros
(14236/OAB-PI) e outros, representando Águas e Esgotos do Piauí S/a.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.