ACÓRDÃO Nº 3020/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3020/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.006/2020-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antonio Roberto Menescal de Macêdo (058.***.***-53);
Armtec Tecnologia em Robótica Ltda (06.941.284/0001-05).
3.2. Recorrentes: Armtec Tecnologia em Robótica Ltda (06.941.284/0001-05);
Vania Lins de Macêdo (081.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Wilson de Noroes Milfont Neto (15.248/OAB-CE) e
Vania Lins de Macêdo, representando Antonio Roberto Menescal de Macêdo; Wilson de
Noroes Milfont Neto (15.248/OAB-CE), Giana Carla Vasconcelos Sales Galdino Albuquerque
(39.634/OAB-CE) e outros, representando Vania Lins de Macêdo; Wilson de Noroes
Milfont Neto (15.248/OAB-CE), Giana Carla Vasconcelos Sales Galdino Albuquerque
(39.634/OAB-CE) e outros, representando Armtec Tecnologia em Robótica Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Armtec Tecnologia em Robótica Ltda. e pelo cônjuge supérstite do Sr. Antônio Roberto
Menescal de Macêdo, a Sra. Vânia Lins de Macêdo, ao Acórdão 9.188/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 15/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3020-
15/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Benjamin
Zymler (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.