ACÓRDÃO Nº 3008/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3008/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 013.372/2021-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Associação Técnico-Científica Eng. Paulo de Frontin
(07.778.137/0001-10); Jesualdo Pereira Farias (112.***.***-04); José de Paula Barros Neto
(385.***.***-87).
3.1. Recorrentes: Associação Técnico-Científica Eng. Paulo de Frontin
(07.778.137/0001-10); José de Paula Barros Neto (385.***.***-87); Jesualdo Pereira Farias
(112.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Maria Glícia Conde Santiago (23.767/OAB-CE) e Carla
Albuquerque Marques (15.650/OAB-CE) representando a Associação Técnico-Científica Eng.
Paulo de Frontin, José de Paula Barros Neto e Jesualdo Pereira Farias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam recursos de
reconsideração interpostos contra o Acórdão 4.009/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para reduzir o
débito de que trata o subitem 9.3 do acórdão recorrido, atribuindo-se a seguinte composição
ao débito remanescente, descontando o valor já ressarcido:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .18/5/2011 .23.773,56 .Débito
. .22/9/2016 .5.551,85 .Crédito
9.2. alterar o valor da multa aplicada aos responsáveis mediante o subitem 9.4 do
acórdão recorrido, que passa a ser de R$ 3.000,00 (três mil reais);
9.3. informar aos recorrentes o teor desta deliberação.
10. Ata n° 15/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3008-
15/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.