ACÓRDÃO Nº 3003/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3003/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 003.357/2023-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Maurício Balensiefer (170.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Daniela Volkart Mainardi (38.042/OAB-PR), Fernanda Yasue
Kinoshita (49.060/OAB-PR) e outros, representando o recorrente.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, em processo de
aposentadoria, interposto por Maurício Balensiefer em face do Acórdão 14/2024-TCU-1ª
Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento; e
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente e à entidade de
origem.
10. Ata n° 15/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3003-
15/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.