ACÓRDÃO Nº 120, DE 21 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/05/2025

ACÓRDÃO Nº 120, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53500.022190/2025-16
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 22/2025/CL (SEI nº 13711661), integrante deste acórdão, aprovar
a Minuta de Edital SEI nº 13722757 e determinar a publicação do Edital de Convocação
para seleção de representantes de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações e dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente