. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .27 .10980.723208/2010-48 .28 a 30 . .32 .10183.909249/2018-72 .33 a 40 . .42 .10925.001522/2009-05 .43 a 44 . .52 .10925.900225/2014-01 .53 a 58 . .60 .10925.900589/2017-26 .61 a 79 . .100 .10865.901162/2014-54 .101 a 103 . .105 .11050.720276/2012-81 .106 a 108 . .111 .10320.900125/2015-67 .112 a 114 . .123 .10855.903199/2011-93 .124 a 125 . .126 .16682.900994/2011-35 .127 a 129 . .131 .10073.900666/2014-73 .132 a 134 . .137 .10120.725506/2013-45 .138 a 142 . .143 .10120.729221/2012-01 .144 a 145 . .148 .10120.731483/2017-31 .149 a 149 . .157 .11080.907186/2015-98 .158 a 162 . .163 .11080.907187/2015-32 .164 a 167 . .169 .11686.000366/2008-07 .170 a 180 . .181 .10783.902421/2014-74 .182 a 182 . .183 .10783.902829/2014-46 .184 a 185 . .186 .10783.902830/2014-71 .187 a 187 DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 1 - Processo nº: 19679.720255/2018-85 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19679.720256/2018-20 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19679.720257/2018-74 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.720258/2018-19 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19679.720259/2018-63 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19679.720260/2018-98 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19679.720261/2018-32 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.720262/2018-87 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 9 - Processo nº: 16327.001297/2010-68 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 10 - Processo nº: 10320.001378/2005-84 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO BRADESCO BBI S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 11 - Processo nº: 13864.720028/2019-67 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13864.720195/2018-27 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.735021/2017-70 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 14 - Processo nº: 11080.734902/2017-73 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.734964/2017-85 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.734965/2017-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.734967/2017-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.734968/2017-63 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.734980/2017-78 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16692.721409/2017-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 21 - Processo nº: 16692.721418/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 22 - Processo nº: 11080.734991/2017-58 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16692.721410/2017-33 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16692.721417/2017-55 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16692.721419/2017-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 26 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 27 - Processo nº: 10980.723208/2010-48 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 28 - Processo nº: 10980.723210/2010-17 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 31 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 33 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 41 - Processo nº: 12585.720473/2011-43 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 42 - Processo nº: 10925.001522/2009-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 43 - Processo nº: 10925.001523/2009-41 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10925.001524/2009-96 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 45 - Processo nº: 10925.720723/2015-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10925.722807/2018-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10925.722808/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10925.722825/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10925.722827/2018-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10925.722828/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10925.722829/2018-26 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10925.900225/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 53 - Processo nº: 10925.900226/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10925.900228/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10925.900229/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10925.900230/2014-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10925.901567/2014-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10925.901568/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 59 - Processo nº: 10925.900227/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10925.900589/2017-26 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 61 - Processo nº: 10925.900590/2017-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10925.900591/2017-03 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10925.900592/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10925.900593/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10925.900594/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10925.900595/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10925.900596/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10925.900830/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10925.900831/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10925.900832/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10925.900833/2017-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10925.900834/2017-03 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10925.900835/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10925.900836/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10925.900837/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10925.900838/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10925.900839/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10925.900840/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10925.900841/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 80 - Processo nº: 10925.903317/2017-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10925.903318/2017-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10925.903520/2014-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10925.903523/2014-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10925.903525/2014-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10925.909060/2016-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10925.909061/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10925.909062/2016-86 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10925.909063/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10925.909064/2016-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10925.909065/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10925.909066/2016-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10925.909067/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13982.720156/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13982.720157/2016-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13982.720160/2016-80 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13982.720161/2016-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 97 - Processo nº: 13054.000444/97-40 - Recorrente: AMADEO ROSSI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 98 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 104 - Processo nº: 11128.001757/2006-02 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 105 - Processo nº: 11050.720276/2012-81 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 106 - Processo nº: 10283.000576/2011-62 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10283.003439/2011-80 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11128.721298/2015-60 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 109 - Processo nº: 11762.720046/2014-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 110 - Processo nº: 12466.720589/2020-20 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 111 - Processo nº: 10320.900125/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 112 - Processo nº: 10320.900126/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10320.900127/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10320.900128/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 115 - Processo nº: 10320.902162/2011-86 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 116 - Processo nº: 11020.912335/2011-11 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 11020.912336/2011-66 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 11020.912337/2011-19 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 11020.912338/2011-55 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11020.912339/2011-08 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11020.912340/2011-24 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 122 - Processo nº: 10380.720221/2009-71 - Recorrente: ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 123 - Processo nº: 10855.903199/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 124-Processonº:10855.902117/2011-93-Recorrente:F.B.A.FUNDICAOBRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10855.913265/2009-19 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 126 - Processo nº: 16682.900994/2011-35 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 127 - Processo nº: 16682.900995/2011-80 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 16682.900996/2011-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 16682.900997/2011-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 130 - Processo nº: 11131.721635/2013-06 - Recorrente: PORTELA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SUPRIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 131 - Processo nº: 10073.900666/2014-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 132 - Processo nº: 10073.900667/2014-18 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10073.900668/2014-62 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
PORTARIA MF Nº 1.102, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 9 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/05/2025