ANEXO DISTRIBUIÇÃO E LIMITES DA META ESTABELECIDA NO ART. 3º, INCISO I, DESTA PORTARIA Tabela 1 - Distribuição por Unidade da Federação . .Região e UF .Meta de Unidades Habitacionais (UH) . .Centro-Oeste .7.112 . .Distrito Federal .1.267 . .Goiás .3.250 . .Mato Grosso .1.512 . .Mato Grosso do Sul .1.083 . .Nordeste .39.268 . .Alagoas .2.350 . .Bahia .9.881 . .Ceará .5.097 . .Maranhão .6.567 . .Paraíba .3.067 . .Pernambuco .4.938 . .Piauí .2.885 . .Rio Grande do Norte .2.480 . .Sergipe .2.003 . .Norte .13.515 . .Acre .600 . .Amapá .934 . .Amazonas .2.949 . .Pará .5.947 . .Rondônia .1.748 . .Roraima .600 . .Tocantins .737 . .Sudeste .32.101 . .Espírito Santo .1.421 . .Minas Gerais .9.693 . .Rio de Janeiro .8.168 . .São Paulo .12.819 . .Sul .8.004 . .Paraná .3.474 . .Rio Grande do Sul .3.430 . .Santa Catarina .1.100 . .Total Geral .100.000 Tabela 2 - Limites municipais de contratação de unidades habitacionais . .Porte Populacional do Município .Limite de Unidades Habitacionais (UH) . .Municípios com população acima de 5 milhões .4.000 . .Municípios com população entre 1,3 milhão e 5 milhões de habitantes .3.000 . .Municípios com população entre 750 mil e 1,3 milhão de habitantes .2.000 . .Municípios com população entre 500 mil e 750 mil habitantes .1.000 . .Municípios com população entre 300 mil e 500 mil habitantes .600 . .Municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes .400 . .Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes .200
PORTARIA MCID Nº 488, DE 19 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/05/2025