PORTARIA MCID Nº 488, DE 19 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/05/2025

ANEXO
DISTRIBUIÇÃO E LIMITES DA META ESTABELECIDA NO ART. 3º, INCISO I, DESTA PORTARIA
Tabela 1 - Distribuição por Unidade da Federação
. .Região e UF .Meta de Unidades Habitacionais (UH)
. .Centro-Oeste .7.112
. .Distrito Federal .1.267
. .Goiás .3.250
. .Mato Grosso .1.512
. .Mato Grosso do Sul .1.083
. .Nordeste .39.268
. .Alagoas .2.350
. .Bahia .9.881
. .Ceará .5.097
. .Maranhão .6.567
. .Paraíba .3.067
. .Pernambuco .4.938
. .Piauí .2.885
. .Rio Grande do Norte .2.480
. .Sergipe .2.003
. .Norte .13.515
. .Acre .600
. .Amapá .934
. .Amazonas .2.949
. .Pará .5.947
. .Rondônia .1.748
. .Roraima .600
. .Tocantins .737
. .Sudeste .32.101
. .Espírito Santo .1.421
. .Minas Gerais .9.693
. .Rio de Janeiro .8.168
. .São Paulo .12.819
. .Sul .8.004
. .Paraná .3.474
. .Rio Grande do Sul .3.430
. .Santa Catarina .1.100
. .Total Geral .100.000
Tabela 2 - Limites municipais de contratação de unidades habitacionais
. .Porte Populacional do Município .Limite de Unidades Habitacionais (UH)
. .Municípios com população acima de 5 milhões .4.000
. .Municípios com população entre 1,3 milhão e 5 milhões de habitantes .3.000
. .Municípios com população entre 750 mil e 1,3 milhão de habitantes .2.000
. .Municípios com população entre 500 mil e 750 mil habitantes .1.000
. .Municípios com população entre 300 mil e 500 mil habitantes .600
. .Municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes .400
. .Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes .200