INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59/SESAN/MDS, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 21/05/2025

ANEXO I
MODELO DE RELATÓRIO PARA COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
POR COZINHAS SOLIDÁRIAS No âmbito do programa cozinha solidária
Cozinha Solidária: (nome e código SIG)
Relatório de oferta de refeições do período de _____ a _____
Entidade Gestora: (nome)
Responsável legal/técnico da Entidade Gestora: (nome)
Responsável legal da Cozinha Solidária: (nome)
O Relatório deve conter:
O Relatório deve conter:
1. Registros diários sobre o funcionamento da cozinha (de acordo com o
funcionamento registrado no cadastro da cozinha):
Registros Obrigatórios
Horário de funcionamento da cozinha, considerado o horário de início da
preparação das refeições até a finalização das entregas.
Registros diários de fornecimento de refeições, indicando o número (quantidade)
de refeições preparadas com: (1) fotos rastreáveis da produção (Exemplo: "Hoje preparamos
5 panelas de sopa, cada uma rende 40 porções, totalizando 200 refeições") e (2) fotos das
entregas (fotos da distribuição) (não poderão ser incluídas fotos que identifiquem pessoas
naturais);
Cardápio do dia.
Registros opcionais
Fotos de estoque de alimentos;
2. Relato sobre a destinação de recursos da cozinha no período de ________ a
________.
3. Recibo com a quantidade de refeições fornecidas e o valor correspondente de
apoio, no período de _______ a ______ (devidamente datado e assinado pelo responsável da
cozinha).
Assinatura Responsável da Entidade Gestora
Assinatura Responsável da Cozinha Solidária