RESOLUÇÃO CFM Nº 2.429, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. ASPECTOS GERAIS
É importante que o paciente compreenda que a cirurgia bariátrica ou
metabólica não determina a cura, mas é parte essencial de um tratamento multidisciplinar,
podendo ser uma terapêutica eficaz no controle da obesidade e de suas comorbidades
metabólicas, sendo o acompanhamento multidisciplinar pós-operatório decisivo para um
resultado adequado, conforme o protocolo de cada equipe.
A cirurgia bariátrica ou metabólica pode ser considerada quando houver falha
no tratamento clínico.
Considera-se falha do tratamento clínico quando o paciente a ele se submete e não
responde aos protocolos clínicos para tratamento da obesidade ou controle metabólico,
principalmente glicêmico, sendo avaliado por cirurgião e equipe multidisciplinar que, de maneira
consensual, concordam com a falha no tratamento clínico e indicam o tratamento cirúrgico.
A equipe multidisciplinar mínima, além do cirurgião, é composta por:
- médico endocrinologista, ou na falta deste, clínico geral;
- médico cardiologista;
- médico psiquiatra;
- nutricionista;
- psicólogo;
- outros médicos especialistas e profissionais de saúde que poderão ser
necessários, a depender da necessidade clínica do paciente.
2. PERÍODO PRÉ-OPERATÓRIO
CONTRAINDICAÇÃO CIRÚRGICA
- Obesidade ou doença metabólica passíveis de controle com tratamento clínico;
- Paciente com abuso de drogas ilícitas não tratado ou mal controlado;
- Paciente grávida;
- Paciente com incapacidade de aderir às recomendações pós-operatórias, em
especial ao acompanhamento com equipe multidisciplinar e às mudanças no estilo de vida.
A presença de deficiência cognitiva é um fator relevante, mas não é uma contraindicação
absoluta, devendo cada paciente ser avaliado pela equipe multidisciplinar para a indicação de cirurgia.
INDICAÇÃO CIRÚRGICA (ADULTOS)
São considerados pacientes elegíveis para a cirurgia bariátrica ou metabólica:
- Pacientes com índice de massa corpórea (IMC) igual ou superior a 40Kg.m-2
(obesidade classe 3), independentemente da presença de comorbidade associada.
- Pacientes com IMC igual ou superior a 35Kg.m-2 (obesidade classe 2) e
inferior a 40Kg.m-2, quando associado a pelo menos uma doença agravada pela obesidade
e que melhore com a perda ponderal.
- Pacientes com IMC igual ou superior a 30kg.m-2 e inferior a 35Kg.m-2
(obesidade classe 1) na presença de:
. diabetes mellitus tipo 2;
. doença cardiovascular grave com lesão em órgão alvo;
. doença renal crônica precoce em pacientes com diabetes tipo 2;
. apneia do sono grave;
. doença gordurosa hepática não alcoólica com fibrose;
. afecções com indicação de transplante;
. refluxo gastroesofágico com indicação cirúrgica;
. osteoartrose grave.
- Pacientes com IMC igual ou superior a 60Kg.m-2 deverão ser avaliados quanto
à capacidade estrutural/física do hospital em que serão operados (camas, macas, mesa
cirúrgica, cadeira de rodas e outros equipamentos médicos hospitalares necessários), assim
como o preparo da equipe multidisciplinar na assistência a esses pacientes singulares, por
serem mais propensos a eventos adversos devido a maior complexidade de sua doença.
INDICAÇÃO CIRÚRGICA (ADOLESCENTES)
Os estudos longitudinais atuais, avaliando desfechos de segurança e eficácia,
não aplicam limite máximo específico de idade para a indicação da cirurgia.
Pacientes com idade igual ou superior a 16 anos poderão ser elegíveis a
tratamento cirúrgico para obesidade ou doença metabólica, utilizando-se para tanto dos
mesmos critérios de adultos, desde que o paciente e seus familiares compreendam os
riscos, à necessidade de mudanças de hábitos de vida inerentes ao tipo de cirurgia a que
será submetido, bem como de acompanhamento pós-operatório com a equipe
multidisciplinar em longo prazo.
Além do IMC e das comorbidades, os critérios de eleição para cirurgia bariátrica
e metabólica em adolescentes devem incluir:
- desenvolvimento da maturidade psicológica e fisiológica;
- capacidade de compreender os riscos e benefícios e aderir às modificações no
estilo de vida;
- capacidade de tomar decisões;
- suporte social e familiar antes e depois da cirurgia.
A elegibilidade do adolescente para ser submetido à cirurgia bariátrica ou metabólica envolve
processo atencioso de decisão compartilhada com o paciente, pais ou tutores e a equipe médica.
Cirurgia em adolescentes com idade acima de 14 anos e abaixo de 16 anos
poderá ser considerada em casos excepcionais de obesidade grave (IMC maior que 40kg.m-
2), associadas a complicações clínicas que levem a risco de vida.
É fundamental a emissão de termo de consentimento livre e esclarecido, que
deverá ser obtido junto aos pais ou responsáveis legais.
3.EQUIPE CIRÚRGICA
A participação do médico anestesiologista como membro da equipe cirúrgica é
essencial, assim como sua plena concordância para o procedimento cirúrgico. O ato
anestésico deve seguir os pontos determinados na Resolução CFM n° 2.174/2017.
Para realizar cirurgia bariátrica ou metabólica, o cirurgião, ou pelo menos um membro da
equipe, deve ter Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE) em cirurgia geral ou aparelho
digestivo, preferencialmente com área de atuação em cirurgia bariátrica e metabólica no CRM de origem.
A composição da equipe cirúrgica deve seguir os critérios da Resolução CFM nº
1.490/1998 e do Parecer CFM nº 4/2015.
4.HOSPITAL
A cirurgia bariátrica ou metabólica deve ser feita em hospitais de grande porte que
realizem cirurgias de alta complexidade, tenham plantonista hospitalar 24 horas e Unidade de
Terapia Intensiva, além de equipes multidisciplinares e multiprofissionais experientes no
tratamento da doença obesidade, da doença diabetes e na realização de cirurgia gastrointestinal.
Os hospitais onde as cirurgias bariátricas ou metabólicas poderão ser realizadas
devem obedecer ao discriminado nas Portarias MS nº 424/2013 e nº 425/2013.
5.PERÍODO PER-OPERATÓRIO
A indicação da cirurgia bariátrica ou metabólica deve ser feita com base nas
necessidades do paciente, e não simplesmente na técnica cirúrgica a ser empregada.
A escolha da cirurgia a ser realizada deverá ser compartilhada entre a equipe
cirúrgica, a equipe multidisciplinar e o paciente (ou seu representante legal).
Após preparo pré-operatório, o paciente elegível à cirurgia bariátrica ou metabólica
deverá ter ciência do tipo de cirurgia à qual será submetido, sendo-lhe esclarecidos os efeitos
colaterais, as complicações e a possibilidade de reversão, ou não, da técnica a ser empregada.
As cirúrgicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para
obesidade e distúrbios metabólicos são:
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 63 de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em: 24/12/2024, Edição: 247, Seção: 1, Página: 330
Na ementa da Resolução CREF15/PI nº 063/2024,
Onde se lê: 6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE R$ 3.833.756,68
6.2.1.1.01.01 Contribuições R$ 2.537.131,56
6.2.1.1.01.04 Exploração Serviços R$ 40.000,00
6.2.1.1.01.05 Financeiras R$ 200.000,00
6.2.1.1.01.06 Transferência R$ 1.056.625,12
TOTAL RECEITA R$ 3.833.756,68
Leia-se: 6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE R$ 3.375.064,00
6.2.1.1.01.01 Contribuições R$ 2.537.131,56
6.2.1.1.01.04 Exploração Serviços R$ 40.000,00
6.2.1.1.01.05 Financeiras R$ 200.000,00
6.2.1.1.01.06 Transferência R$ 597.932,44
6.2.1.1.02 RECEITA DE CAPITAL R$ 458.692,68
6.2.1.1.02.05 Transferência R$ 458.692,68
TOTAL RECEITA R$ 3.833.756,68.