PORTARIA DIRENS Nº 455/DCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 9 de 10)

. Pediatria
(PDI)
.São Luiz -
Alcântara/MA
.01 09 07 02
. .Rio de
janeiro/RJ
.02
. .Barbacena/MG .01
. .Pirassununga/SP .01
. .Florianópolis/SC .01
. . .Brasília/DF .03 . . .
. .Pneumologia
(PNE)
.Rio de
Janeiro/RJ
.02 .02 .02 .00
. .Pediatria
Neonatal
(PNN)
.Rio de
Janeiro/RJ
.03 .03 .02 .01
. Psiquiatria
(PSI)
.Belém/PA .02 18 14 04
. .São Luiz -
Alcântara/MA
.01
. .Recife/PE .01
. .Salvador/BA .01
. .Rio de
Janeiro/RJ
.04
. .Canoas - Porto
Alegre/RS
.01
. .Santa Maria/RS .01
. .Anápolis/GO .01
. .Brasília/DF .03
. .Manaus/AM .01
. .Porto Velho/RO .01
. . .Boa Vista/RR .01 . . .
. Radiologia
(RAD)
.Recife/PE .01 11 09 02
. .Rio de
Janeiro/RJ
.02
. .Guarulhos - São
Paulo/SP
.02
. .Campo
Grande/MS
.01
. .Canoas - Porto
Alegre/RS
.02
. . .Brasília/DF .03 . . .
. Reumatologia
(REU)
.Guarulhos - São
Paulo/SP
.01 03 02 01
. . .Brasília/DF .02 . . .
. Urologia
(URO)
.Rio de
Janeiro/RJ
.02 06 05 01
. .Canoas - Porto
Alegre/RS
.01
. .Brasília/DF .02
. . .Manaus/AM .01 . . .
Anexo E - Requerimento para Recurso quanto à entrega de documento (s) e
realização da Inspeção de Saúde em 2 (dois) dias úteis
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTO(S) E REALIZAÇÃO DA
INSPEÇÃO DE SAÚDE EM 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
________________, __ de ___________ de 20___.
Do (a) _______________________________________________________
À Comissão Fiscalizadora
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da
Inspeção de Saúde (INSPSAU) em _____/______/_____, na localidade
________________________________ (OCL), e deixando de apresentar a documentação
prevista no item 4.8.5,venho em conformidade com as Instruções Específicas, requerer
à Comissão Fiscalizadora o recurso quanto à entrega de documento(s) para a INSPSAU
e de sua realização em 02 (dois) dias úteis, a partir desta data, prevista no Calendário
de Eventos.
Declaro, ainda, estar ciente caso não apresente a documentação prevista,
serei excluído do Exame.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTO(S) E REALIZAÇÃO
DA INSPEÇÃO DE SAÚDE EM 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
__________________________________________________, candidato (a) ao
_______________ (Sigla e ano do Exame) entregou em _____/_____/_____, às
_____h____min, o requerimento do recurso quanto à entrega de documentação para
realização da INSPSAU em 2 (dois) dias úteis, a partir desta data, prevista no Calendário
de Eventos ou estabelecida pela Comissão Fiscalizadora.
O candidato deverá comparecer no dia ____/____/_____ ao
________________________________ (local da INSPSAU) para entregar a documentação
da INSPSAU. Horário de fechamento dos portões:___:___h.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo F - Requerimento Administrativo para adiamento de participação no
atual Exame, por apresentar estado de gravidez ou possuir filho nascido há menos de
seis meses.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
REQUERIMENTO PARA RETORNO NO EXAME SUBSEQUENTE
________________, __ de ___________ de 20___.
Do _______________________________________________________
Ao CIAAR
Eu,_______________________________________________________portadora
da identidade nº _________________ e do CPF nº _________________, ciente do meu
impedimento de prosseguir no _____________________ (sigla do Exame) a que sou
candidata, em razão de
constatar estado de gravidez
possuir filho de até 6 meses de idade
Tendo em vista os riscos decorrentes dos exames médicos, de esforço físico
e das atividades militares a serem desenvolvidas, venho, respeitosamente requerer, em
conformidade com as Instruções Específicas, o retorno da minha participação no Exame
imediatamente subsequente.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura da candidata
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO REQUERIMENTO PARA ADIAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NO
EXAME
______________________________________________________, candidata ao
______________ (sigla e ano do Exame), entregou em _____/_____/_____, às
_____h____min o requerimento para retorno de participação no Exame subsequente.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo G - Requerimento para Teste de Avaliação do Condicionamento Físico
em grau de recurso
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO AO TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO
FÍSICO
________________, __ de ___________ de 20__.
Do(a) _______________________________________
À Comissão Fiscalizadora
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa do Teste
de Avaliação e Condicionamento Físico (TACF) e sido julgado(a) "NÃO APTO", venho,
respeitosamente, em conformidade com as Instruções Específicas, interpor recurso
quanto ao TACF.
Apresento, a seguir, a(s) razões pelas quais recorre ao Senhor:
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO AO TESTE DE AVALIAÇÃO DO
CONDICIONAMENTO FÍSICO
__________________________________________________________________,
candidato (a) ao _________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do
recurso quanto ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).
O candidato deverá comparecer no dia ____/____/_____ ao
________________________________ (local do TACF) para realizar o TACF em grau de
recurso. Horário de fechamento dos portões:___:___h.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo H - Declaração para a realização do Teste de Avaliação e
Condicionamento Físico
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO E
CONDICIONAMENTO FÍSICO
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), declaro estar em plenas condições de
saúde para a subsunção ao TACF sem restrições físicas de qualquer natureza, inclusive
gravidez, em face do agudo esforço a que serei submetido durante a etapa e que
mantenho-me "APTO" na INSPSAU.
Declaro, ainda, estar ciente de minha responsabilidade pessoal sobre
eventuais consequências advindas de omissão quanto a minha higidez física, de que a
declaração falsa sujeitará sanções previstas em lei e nas Instruções Específicas do
Exame.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo I - Modelo de Declaração de Conclusão de Especialização
(Papel timbrado da instituição)
__________________________CABEÇALHO DA
INSTITUIÇÃO________________________
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins que
_______________________________________________________________ (nome
completo do(a) candidato (a)), CPF nº _________________________, RG nº
_______________________, de nº de Matrícula/Registro _________________________ (
n° de matrícula da instituição que está cursando) está regularmente cursando o
__________ (nº do semestre) semestre de um total de __________ (n° total de
semestres) do curso de _______________________________________ (Nomenclatura do
Curso - Título, Bacharel, Licenciatura ou Especialização) no (a)
______________________________ (Nome da Instituição), tendo o referido (a) aluno (a)
iniciado o curso em __________________ (data de início do candidato no curso) e com
previsão de término para _________________ (data de previsão de término do
curso).
Cidade, ________________, __ de ___________ de 20__.
_________________________________________
Nome do(a) responsável pela Instituição - cargo
Assinatura, carimbo e o número do registro
Anexo J - Declaração quanto a não habilitação do candidato (a) para
realização da PPO
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), declaro, para os devidos fins, que
estou realizando a Prova Prático-Oral (PPO) do EA ____________(sigla e ano do Exame),
dando cumprimento à Ação Judicial ________________________, sem possuir a devida
habilitação profissional, conforme Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e, portanto,
isento o Comando da Aeronáutica, seus militares e servidores, de qualquer
responsabilidade penal e/ou responsabilidade civil decorrente de eventuais danos a
pacientes do ___________________________________ (nome do hospital), ficando a
meu encargo qualquer responsabilidade indenizatória ou criminal que possa ser
pleiteada, nos termos do art. 186 e 927 do Código Civil.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Anexo K - Declaração do paciente submetido à PPO do candidato que não
possui habilitação para realização da PPO
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
Eu,
________________________________________________________________, paciente
voluntariamente submetido à Prova Prático-Oral (PPO) do Exame de Admissão ao
__________________________________ (sigla e ano do Exame), portador (a) do CPF nº
________________________________, filho (a) de
_____________________________________ e
________________________________________, declaro, para os devidos fins, ter ciência
de que o(a) candidato(a)
_________________________________________________________________,
responsável pela realização dos procedimentos previsto na PPO, não possui a devida
habilitação profissional, conforme Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e, portanto,
isento o Comando da Aeronáutica, seus militares e servidores, de qualquer
responsabilidade penal e/ou responsabilidade civil decorrente dos procedimentos
supracitados, que venham a me causar danos, ficando a encargo do candidato qualquer
responsabilidade indenizatória ou criminal que possa ser pleiteada, nos termos do art.
186 e 927 do Código Civil.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do paciente
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Anexo L - Requerimento para Recurso quanto à Prova Prático-Oral
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo realizado a Prova Prático-Oral
(PPO), em _____/______/_____, venho requerer ao Senhor Presidente da Banca
Examinadora da especialidade ______________________________, a revisão do grau
obtido na PPO, conforme disposto nas Instruções Específicas, com as seguintes
argumentações:
___________________________________________________________________
(acrescentar documentação e bibliografia julgada pertinente).
Nestes termos, peço deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do (a) candidato(a)
................................................................................cortar
aqui...........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À PROVA PRÁTICO-ORAL
Recebi em ___/___/_____, às _____h_____min, o requerimento para recurso
quanto à Prova Prático-Oral (PPO), do(a) candidato(a)
________________________________________________ ao Exame de Admissão ao
_______ (sigla e ano do Exame).
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo M - Requerimento para Recurso quanto ao resultado no Procedimento
de Heteroidentificação Complementar (PHC)
MINISTÉRIO DA DEFESA
REQUERIMENTO PARA RECURSO QUANTO AO RESULTADO NO
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC)
________________, __ de ___________ de 20__.
Do(a) _______________________________________
À Comissão de Heteroidentificação Complementar
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo a autodeclaração "NÃO
CONFIRMADA" no Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC) em
_____/______/_____, na localidade de Lagoa Santa/MG, venho requerer o PHC em grau
de recurso, cuja(s) fundamentação(ões) é(são):
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC)
_________________________________________________________________,
candidato(a) ao ______________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do
recurso quanto ao Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC).
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo N - Declaração quanto à aprovação e aptidão para o Exame
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO À APROVAÇÃO E APTIDÃO PARA O EXAME
Eu,
________________________________________________________________, portador(a)
da identidade nº ____________________, e do CPF nº __________________________,
candidato(a) ao Exame _______________________ (sigla e ano do Exame), declaro, para
fins de matrícula, que continuo a cumprir todas as condições exigidas nas etapas do
Exame (INSPSAU, EAP e TACF), mantendo-me "APTO", não havendo, desta forma,
restrições físicas ou psicológicas. Declaro, ainda, estar ciente de que a declaração falsa
sujeitará sanções previstas em lei e nas Instruções Específicas do Exame.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo O - Declaração de Investidura ou Não Investidura em Ocupação de
Cargo Público
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO INVESTIDURA OU NÃO INVESTIDURA EM CARGO
PÚBLICO
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), declaro para fins de comprovação ao
Comando da Aeronáutica (COMAER):
Não estar investido(a) em cargo, função ou emprego público nas esferas
Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
Estar investido(a) em cargo(s), função(ões) ou emprego(s) público(s) nas
esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
De _________________ (cargo/emprego/função), no(a)
______________________ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____
horas semanais, das ___ às ___ horas. (detalhar a carga horária - dia da
semana/turnos/horários).
De _________________ (cargo/emprego/função), no (a)
______________________ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____
horas semanais, das ___ às ___ horas. (detalhar a carga horária - dia da
semana/turnos/horários).
Declaro que estou ciente que, caso venha a alterar minha situação, referente
tanto ao empregador quanto à jornada ora declarada, deverei apresentar
imediatamente à Administração nova declaração quanto a Investidura em cargo, função,
atividade ou emprego público.
Declaro, que tomei conhecimento do contido na alínea "c" do inciso XVI do
artigo 37 da Constituição Federal do Brasil e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo,
função ou emprego público.
Declaro ainda, ciente das penalidades, serem verdadeiras as informações
prestadas, ciente da responsabilidade criminal previstas em legislações. Declaro também
estar ciente de que a não apresentação da documentação completa implica minha
exclusão do Exame.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo P - Requerimento para o recurso quanto à Validação Documental
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
________________, __ de ___________ de 20__.
Do (a) _______________________________________
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da
Validação Documental/Habilitação à Matrícula, venho, respeitosamente, em
conformidade com estas Instruções Específicas, requerer ao Comandante do Centro de
Adaptação e Instrução da Aeronáutica (CIAAR), o recurso quanto à Validação
Documental.
Apresento, a seguir, as razões pelas quais recorro ao Senhor: