PORTARIA DIRENS Nº 453/DCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 8 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 20/05/2025

De _________________ (cargo/emprego/função), no(a)
______________________ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____ horas
semanais, das ___ às ___ horas. (detalhar a carga horária - dia da
semana/turnos/horários).
Declaro que estou ciente que, caso venha a alterar minha situação, referente
tanto ao empregador quanto à jornada ora declarada, deverei apresentar imediatamente à
Administração nova declaração quanto a Investidura em cargo, função, atividade ou
emprego público.
Declaro, que tomei conhecimento do contido na alínea "c" do inciso XVI do artigo
37 da Constituição Federal do Brasil e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades
previstas em lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, função ou emprego
público.
Declaro ainda, ciente das penalidades, serem verdadeiras as informações
prestadas, ciente da responsabilidade criminal previstas em legislações. Declaro também
estar ciente de que a não apresentação da documentação completa implica minha exclusão
do Exame.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo N - Requerimento para o recurso quanto à Validação Documental
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
________________, __ de ___________ de 20__.
Do(a) _______________________________________
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da Validação
Documental/Habilitação à Matrícula, venho, respeitosamente, em conformidade com estas
Instruções Específicas, requerer ao Comandante do Centro de Adaptação e Instrução da
Aeronáutica (CIAAR), o recurso quanto à Validação Documental.
Apresento, a seguir, as razões pelas quais recorro ao Senhor:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
..................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
__________________________________________________________________,
candidato(a) ao ______________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do recurso
quanto à Validação Documental.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo do Chefe da Divisão de Admissão e Seleção do CIAAR
Anexo O - Modelo de ofício de apresentação da OM de origem
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO
Ofício n° Cidade, XX de XXXXXX de XXXX.
Protocolo COMAER n°
Do
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Assunto: Apresentação de militar.
Apresento ao Senhor,
____________________________________________________ (nome/posto/grad.), SARAM
_____________, por atender às condições previstas nas letras "f", "g", "h", "i", "j", "k", "l",
"m", "n", "o" e "p", do item 7.1 da Portaria DIRENS n°_____/_____, de ____ de
__________________ de _________ (Instruções Específicas - IE/EA), e ter recebido Ordem
de Matrícula no Exame de Admissão ao EAOEAR 2025.
________________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Anexo P - Relação de OCL / SEREP
. .OCL .LOCALIDADE .ENDEREÇO / TELEFONE
. .BASM .SANTA MARIA/RS .Rodovia RSC 287, Km 240
Santa Maria - RS
CEP: 97105-030
Telefone: (55) 3220-3300
. .BANT .PARNAMIRIM / RN .Rua do Especialista, s/nº
Emaús
CEP 59148-900
Telefones: (84) 3644-7100
(84) 3644-7133
. .BACG .CAMPO GRANDE /
MS
.Av. Duque de Caxias, 2905
Santo Antônio
CEP 79101-900
Telefones: (67) 3368-3100
(67) 3368-3156
. .BAFZ .FORTALEZA / CE .Av. Borges de Melo, 205 -
Aeroporto
CEP 60415-513
Telefone: (85) 3216-3188
.
BASV SALVADOR / BA Av. Ten. Frederico Gustavo dos
Santos, s/nº
Santo Amaro de Ipatinga - São
Cristóvão
. . . .CEP 41301-110
Telefones: (71) 3377-8401
(71) 3377-8214
. .CIAAR .LAGOA SANTA / MG .R. Ten. Aviador Doorgal Borges, s/
nº
CIAAR
CEP 33240-070
Telefone: (31) 2112-9000
Telefone: (31) 2112-9300
. .CINDACTA II .CURITIBA / PR .Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000
Bacacheri
CEP 82510-901
Telefones: (41) 3251-5273
(41) 3251-5218
. .SEREP-BE .BELÉM / PA .Av. Júlio Cesar, s/nº, 2º andar
Souza
CEP 66613-020
SEREP-BE
Telefone: (91) 3204-9113
.
SEREP-RF RECIFE / PE Av. Maria Irene, s/ nº
Jordão
CEP 51250-020
SEREP-RF
. . . .Telefones: (81) 2129-8409
(81) 2129-8435
. .SEREP-RJ .RIO DE JANEIRO / RJ .Av. Marechal Fontenelle, 1200
Campo dos Afonsos
CEP 21740-002
Telefones: (21) 2157-2331
. .SEREP-SP .SÃO PAULO / SP .Av. Monteiro Lobato, 6365, Cumbica
CEP 07184-000
SEREP-SP
Telefones: (11) 2465-2026
. .SEREP-CO .CANOAS / RS .Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima
Canoas/RS - CEP: 92200-714
Telefone: (51) 3462-1133
. .SEREP-BR .BRASÍLIA / DF .SHIS QI 05 - ÁREA ESPECIAL 12 -
LAGO SUL CEP: 71615-600
Tel: (61) 3364-8204
. .SEREP-MN .MANAUS / AM .Avenida Rodrigo Otávio, 430 -
Crespo
CEP: 69073-177 - Manaus - AM
Tel: (92) 2020-1900