PORTARIA DIRENS Nº 450/DCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 8)

3.2.10 O valor pago referente à taxa de inscrição é diretamente recolhido ao
Tesouro Nacional e, por isso, não poderá ser restituído, independentemente do motivo.
A transferência do valor pago para terceiros ou a permuta da inscrição para outrem são
vedadas. A taxa de inscrição terá validade apenas para este Exame.
3.2.11 O candidato, ao preencher o FSI, deverá atentar-se aos campos
relativos à:
a) Organização Coordenadora Local (OCL) à qual deseja estar vinculado
durante o Exame, conforme o quadro disposto no item 4.2.4;
b) especialidade a que pretende concorrer.
3.2.12 Recomenda-se aos interessados não deixar para os últimos dias a
efetivação da inscrição. A Administração não se responsabilizará se o preenchimento do
FSI não for realizado em razão de procedimento indevido, por motivos de ordem técnica
dos equipamentos eletrônicos ou em função de qualquer fator que impossibilite o
processamento de dados.
3.2.13 O candidato deverá conferir todos os dados inseridos no Sistema de
Inscrição, as condições e as restrições, e acompanhar a obtenção do comprovante de
inscrição e o pagamento da taxa de inscrição. Todos esses procedimentos são de
responsabilidade do candidato.
3.2.13.1 A solicitação de alteração de dados referente à inscrição deve ser
realizada somente durante o período de inscrição previsto no Calendário de Eventos, no
Sistema de Inscrição.
3.2.14 A inscrição no Exame implicará a aceitação irrestrita pelo candidato das
condições estabelecidas nestas IE e nos demais documentos que regulam este Exame.
3.2.15 A qualquer tempo, a inscrição poderá ser anulada, tornando sem efeito
todos os atos dela decorrentes, se forem verificadas inverdades nas informações e nas
declarações prestadas pelo candidato no FSI ou irregularidades em qualquer documento
apresentado.
3.3 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.3.1 A solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição tem amparo
no Decreto nº 11.016, de 29, de março de 2022, no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro
de 2008 e na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
3.3.2 Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição, o candidato
deverá acessar a PAC, conforme estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C),
preencher obrigatoriamente o requerimento de solicitação de isenção do pagamento da
taxa de inscrição, com todos os dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa
de inscrição e declarar:
a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), informando número de identificação social - NIS, e ser membro de família de
baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, por meio de
Declaração de que atenda à condição estabelecida; ou
b) ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da
Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
3.3.3 Para o deferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de
inscrição prevista na letra "a" do item 3.3.2 é de suma importância que os dados
pessoais informados sejam idênticos aos que constam no CadÚnico.
3.3.3.1 A Administração consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de
verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. Caso haja divergências
cadastrais, o Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição (SISTAC) da Secretaria Nacional de
Renda e Cidadania (SENARC) negará a solicitação de isenção.
3.3.4 Na isenção prevista na letra "b" do item 3.3.2, para os amparados pela
Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, o candidato, além de cumprir o previsto nestas
IE, deverá enviar pela PAC, com a imagem legível, a declaração de doador do Registro
Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), com nome completo e
CPF, emitido por Órgão ou Entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, comprovando
ser doador de medula óssea. A Administração poderá consultar o REDOME do Instituto
do Câncer (INCA) para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo
candidato.
3.3.5 O envio da documentação, constante no item 3.3.4, é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O CIAAR não se responsabiliza por quaisquer
tipos de falhas técnicas de computadores que impeçam o envio do arquivo.
3.3.6 A Administração não se responsabilizará se as isenções não forem
realizadas em razão de procedimento indevido, por motivos de ordem técnica dos
equipamentos eletrônicos ou em função de qualquer fator que impossibilite o
processamento de dados.
3.3.7 A declaração falsa de dados determinará o cancelamento da inscrição e
a anulação de todos os atos dela decorrentes, bem como sujeitará o candidato às
sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10
do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, e no Art. 2º da Lei nº 13.656, de 30
de abril de 2018.
3.3.8 O simples preenchimento de dados e/ou o envio de documentação
prevista no item 3.3.4, no prazo previsto no Calendário de Eventos, não garante ao
interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e a efetivação da inscrição no
Exame. O candidato deverá atender às condições para a inscrição, presentes nestas IE, a
fim de conseguir o deferimento da sua solicitação de inscrição no Exame.
3.3.9 Será indeferida a solicitação de isenção de pagamento da taxa de
inscrição prevista nas letras "a" e "b" do item 3.3.2, quando:
a) o NIS apresentado estiver incorreto, inválido, excluído, com renda fora do
perfil, não estiver cadastrado, ou for de outra pessoa, para o caso da letra "a" do item
3.3.2; e/ou
b) não enviar a documentação constante no item 3.3.4, enviá-la de forma
ilegível ou incompleta; e/ou
c) realizada fora do prazo previsto no Calendário de Eventos.
3.3.10 A relação provisória dos candidatos com o resultado da solicitação de
isenção de pagamento e o motivo do indeferimento serão divulgados no endereço
eletrônico do Exame, conforme previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).
3.3.11 Em caso de indeferimento ou desistência da solicitação de isenção de
pagamento de taxa de inscrição, o candidato poderá solicitar recurso, de acordo com
item 5.3, ou imprimir a GRU disponibilizada na PAC, e efetuar o pagamento da taxa de
inscrição até o prazo estabelecido constante no Anexo C e a data de vencimento
expressa no documento.
3.3.12 O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida em grau de
recurso e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo
estabelecido nestas IE não conseguirá prosseguir neste Exame.
3.4 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO de INSCRIÇÃO
3.4.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida quando:
a) não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, ressalvado o disposto no
item 3.3;
b) efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o término do período
previsto no Calendário de Eventos (Anexo C);
c) o pagamento da taxa de inscrição não for compensado, por qualquer
motivo;
d) não houver como identificar o candidato que realizou o pagamento, por
erro no preenchimento dos dados; ou
e) contrariar quaisquer requisitos exigidos nestas IE.
3.4.2 Na data estabelecida no Anexo C, caberá ao candidato verificar o
resultado da solicitação de inscrição, divulgado no endereço eletrônico do Exame, e, em
caso de indeferimento, interpor recurso.
3.4.3 No caso de indeferimento da solicitação de inscrição, caberá ao
candidato solicitar o recurso de acordo com o item 5.4.
3.4.4 O resultado definitivo da solicitação de inscrição será divulgado no
endereço eletrônico do Exame, na data estabelecida no Anexo C, após análise dos
recursos de acordo com o item 5.4.
3.4.5 É de inteira responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição
deferida consultar Cartão de Informação (CDI), com as informações de local, data e
horários de realização das Provas Escritas, o qual será disponibilizado na PAC, conforme
Calendário de Eventos. Não haverá envio pelo correio ou por e-mail.
3.4.5.1 O candidato somente poderá realizar as provas em data, cidade
(localidade), local e horário definidos no CDI.
3.4.5.2 Para eventuais dificuldades na localização do CDI, o candidato deverá
comunicar ao CIAAR, via e-mail: [email protected] no prazo previsto no Calendário de
Eventos (Anexo C).
3.4.5.3 Recomenda-se ao candidato imprimir e levar o CDI no dia das Provas
Escritas.
3.4.6 O candidato que não apresentar seu CDI poderá ingressar no local
designado para a realização das Provas Escritas, desde que sua solicitação de inscrição
tenha sido deferida, e ele possa ser identificado por meio de seu documento de
identificação original com foto, conforme estas IE.
3.5 DAS LACTANTES E GESTANTES
3.5.1 Para as candidatas lactantes fica assegurado o direito de amamentarem
seus filhos de até 6 (seis) meses de idade, no dia das Provas Escritas ou nas etapas
subsequentes conforme Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, mediante prévia
solicitação.
3.5.2 A solicitação do direito de amamentar seus filhos deverá ser feita no
período de inscrição, mediante declaração e comprovação por meio de apresentação da
certidão de nascimento ou de documento emitido por médico obstetra, atestando a data
provável do nascimento até a realização da etapa, via PAC, no prazo previsto no
Calendário de Eventos (Anexo C).
3.5.2.1 A candidata lactante deve comprovar a idade de seu filho mediante
apresentação da certidão de nascimento original durante a realização da etapa Provas
Escritas.
3.5.3 A candidata deverá levar somente uma pessoa acompanhante maior de
18 (dezoito) anos que será a responsável pela guarda da criança no período necessário
e deverá permanecer em local designado pela Comissão Fiscalizadora no dia das Provas
Escritas.
3.5.3.1 A candidata não poderá ter acesso ao setor de prova acompanhada
dos seus filhos.
3.5.4 A Administração não disponibilizará acompanhante para a guarda de
criança.
3.5.4.1 A candidata que não levar o acompanhante adulto, não realizará a
respectiva etapa do Exame.
3.5.5 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos itens 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3,
o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 02 (duas) horas, por até 30
(trinta) minutos, por filho.
3.5.5.1 A candidata será acompanhada por membro da Comissão Fiscalizadora
durante o período de amamentação.
3.5.5.2 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a
realização da prova, em igual período, observado o disposto no item 3.5.5.
3.5.6 Não será permitida a entrada da candidata, dos seus filhos e do
acompanhante responsável após o fechamento dos portões.
3.5.7 A amamentação dar-se-á nos momentos necessários, acompanhada por
membro da Comissão Fiscalizadora, devendo o acompanhante adulto, nesses momentos,
ausentar-se da sala reservada.
3.5.8 A pessoa acompanhante da candidata não poderá portar qualquer dos
objetos citados nos itens 4.3.6 e 4.3.6.1 e deverá cumprir as obrigações destas IE, sob
pena de exclusão da candidata.
3.5.9 A candidata que constatar estado de gravidez, durante o período
compreendido entre a INSPSAU e a matrícula no Curso, ou que possuir filho nascido há
menos de 6 (seis) meses na data de matrícula deverá obrigatoriamente informar ao
CIAAR por meio de requerimento (Anexo F), gerando o adiamento da participação no
atual Exame, sendo possível o retorno no Exame imediatamente posterior.
3.5.9.1 A constatação de estado de gravidez, a qualquer tempo a partir da
INSPSAU, impedirá a candidata de realizar as etapas do EA restantes, mediante
comunicação ao CIAAR por meio de requerimento (Anexo F), que deverá ser preenchido
e enviado via e-mail: [email protected].
3.5.10 O adiamento de participação no atual Exame será garantido somente à
candidata que:
a) comprovar, durante o período compreendido entre a INSPSAU deste Exame
e a matrícula do Curso, estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis)
meses, da data prevista para a matrícula, mediante declaração e comprovação
documental;
b) estiver classificada dentro do número de vagas, após relação de MF obtidas
pelos candidatos, conforme previsto nestas IE;
c) for convocada para as etapas subsequentes às Provas Escritas; e
d) não tenha sido excluída em alguma etapa subsequente às provas
escritas.
3.5.11 A candidata que tiver seu requerimento deferido (Anexo F) será
convocada para a realização das etapas subsequentes às Provas Escritas do Exame
imediatamente posterior.
4 ETAPAS DO EXAME DE ADMISSÃO
4.1 ETAPAS
4.1.1 Este Exame será constituído das seguintes Etapas:
a) Provas Escritas;
b) Verificação de Dados Biográficos e Profissionais (VDBP);
c) Inspeção de Saúde (INSPSAU);
d) Exame de Aptidão Psicológica (EAP);
e) Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF);
f) Prova Prático-Oral (PPO);
g) Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC); e
h) Validação Documental.
4.1.2 O CADAR não constitui Etapa do Exame, e será regido por normas e
regulamentos próprios.
4.1.3 O Exame é de âmbito nacional. A etapa das Provas Escritas, além de
eliminatória, possui caráter classificatório. A VDBP, a INSPSAU, o EAP, o TACF, a PPO, o
PHC e a Validação Documental são etapas eliminatórias.
4.1.4 Após a etapa das Provas Escritas, os candidatos que prosseguirão no
Exame, considerando o item 4.6.4, serão convocados para a Concentração Intermediária,
evento que visa fornecer orientações adicionais sobre as etapas subsequentes, conforme
divulgação no endereço eletrônico do Exame e o previsto no Anexo C.
4.1.5 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa, não
cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma delas ou
tratamento diferenciado, independentemente do motivo, com exceção do previsto nestas
IE.
4.1.6 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais
determinados para a realização das etapas do Exame, conforme divulgação no endereço
eletrônico ou o previsto no Calendário de Eventos (Anexo C). O comparecimento do
candidato convocado é obrigatório, portanto, seu atraso ou sua ausência, ainda que por
força maior, implicará sua exclusão do Exame.
4.1.7 Os locais de realização de todas as etapas terão a entrada restrita aos
candidatos, salvo o caso previsto no item 3.5.
4.2 LOCALIDADES PARA a REALIZAÇÃO das etapas DO EXAME
4.2.1 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a
localidade da OCL onde deseja realizar as etapas do Exame, de acordo com o Quadro
apresentado no item 4.2.4.
4.2.2 Os locais de realização das etapas serão divulgados no endereço
eletrônico do Exame e terão entrada restrita aos candidatos.
4.2.2.1 As etapas subsequentes serão realizadas nas localidades
correlacionadas às das Provas Escritas, de acordo com o quadro disposto no item
4.2.4.
4.2.3 O candidato não poderá realizar as etapas em localidade diferente da
qual optou, salvo em caso de haver necessidade da Administração.
4.2.4 Quadro de localidades, incluindo região metropolitana, para a realização
das etapas do Exame:
. .Provas Escritas .CONCENTRAÇÃO
INTERMEDIÁRIA
INSPSAU
EAP
TACF
.Prova Prático-
Oral
(PPO)
.PHC
Validação
Documental
. .BELÉM/PA .BELÉM/PA RIO DE
JANEIRO
LAGOA SANTA/MG
. .RECIFE/PE
JABOATÃO DOS
GUARARAPES/PE
RECIFE/PE
. .FORTALEZA/CE
. .NATAL/RN
PARNAMIRIM/RN
. .SALVADOR/BA .
. .RIO DE JANEIRO/RJ
RIO DE JANEIRO/RJ
. .BELO HORIZONTE/MG
LAGOA SANTA/MG
.
. .SÃO PAULO/SP
GUARULHOS/SP
SÃO PAULO/SP
. .CAMPO GRANDE/MS .
. .PORTO ALEGRE/RS
CANOAS/RS
CANOAS/RS
. .CURITIBA/PR
. .SANTA MARIA/RS .
. .BRASÍLIA/DF .BRASÍLIA/DF
. .MANAUS/AM .MANAUS/AM . .
4.2.4.1 Caso a especificidade do exame médico requeira, a Administração
definirá localidade diversa para a realização da INSPSAU em grau de recurso.
4.2.4.2 A PPO será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em Organização de
Saúde da Aeronáutica (OSA) ou em Organização de Saúde civil autorizada pela Diretoria
de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), conforme divulgação no endereço eletrônico do Exame.
Caso a Administração designe localidade que não seja o Rio de Janeiro/RJ, os candidatos
convocados serão comunicados.
4.3 PROVAS ESCRITAS
4.3.1 As Provas Escritas terão as seguintes disciplinas:
a) Gramática e Interpretação de Texto (GIT);
b) Conhecimentos Especializados (CE) - assuntos relativos à especialidade
pretendida; e
c) Redação (RED).
4.3.2 As Provas Escritas serão constituídas por 30 questões de GIT; 30
questões de CE e RED.
4.3.2.1 As provas objetivas, GIT e CE, abrangerão os conteúdos programáticos
constantes do Anexo B, e serão compostas de questões de múltipla escolha, com quatro
opções de respostas, das quais somente uma será correta.
4.3.2.2 Os gabaritos provisórios e os gabaritos oficiais das provas objetivas
serão divulgados no endereço eletrônico do Exame, conforme Calendário de Eventos
(Anexo C).
4.3.3 A prova de Redação (RED) consistirá na elaboração de um texto
manuscrito, dissertativo-argumentativo, em prosa, sobre assunto da atualidade e terá
como finalidade verificar o conhecimento do tema proposto e a capacidade de expressão
na modalidade escrita de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa.
4.3.3.1 Somente serão corrigidas as Redações dos candidatos que atenderem
ao previsto no item 4.4.2, e que forem classificados, em função de sua Média Parcial
(MP), conforme item 4.5, considerando o limite correspondente de até 8 (oito) vezes o
número de vagas estabelecidas no Anexo D.
4.3.3.1.1 Caso esteja prevista 01 (uma) vaga para a especialidade, serão
corrigidas as Redações dos candidatos considerando o limite correspondente de até 12
(doze) vezes o número de vagas estabelecidas no Anexo D.
4.3.3.1.2 Não havendo candidatos que tenham se autodeclarado negros, serão
corrigidas as redações dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e
classificados na prova objetiva, até o limite total, respeitando os critérios de desempate
na última colocação, conforme item 4.7.1.
4.3.3.2 A Redação poderá conter, no máximo, 30 (trinta) linhas. A folha para
rascunho no Caderno de Questões é de preenchimento facultativo e não será
considerada para fins de avaliação.
4.3.3.3 Caso o candidato opte por utilizar letra de forma (caixa alta) na
Redação, as letras maiúsculas deverão receber o devido realce.
4.3.3.4 O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.
4.3.3.5 Será atribuído grau 0 (zero) à Redação:
a) em desacordo com a tipologia textual ou com o tema proposto;
b) que não estiver em prosa;
c) com número inferior a 100 (cem) palavras;
d) com número inferior a 15 (quinze) linhas;
e) com marcas que permitam a identificação do autor;
f) escrita de forma ilegível ou incompreensível;
g) que não estiver escrita em Português; e
h) escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de tinta
azul ou preta.
4.3.3.5.1 A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos
apresentados na tabela a seguir:
. .PARTES .ASPECTOS AVALIADOS .PONTOS DEBITADOS POR
ERRO COMETIDO
. .I
EXPRESSÃO
.Pontuação, ortografia, caligrafia,
vocabulário, acentuação gráfica e
morfossintaxe.
.0,2000 por cada erro
cometido relacionado a
cada um dos aspectos
avaliados.
. .II
ESTRUTURA
.Paragrafação. .até 0,5000 por cada erro
cometido.
.
III
CONTEÚDO
.Pertinência ao tema proposto. .até 1,5000.
. .Argumentação coerente. .até 1,5000.
. . .Informatividade. .até 1,5000.
4.3.4 O candidato não poderá rasurar, amassar, molhar, dobrar, rasgar,
manchar ou, de qualquer modo, danificar seu Cartão de Respostas ou sua Folha de
Redação, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade do processamento da leitura
óptica desse documento.
4.3.4.1 A conferência dos dados pessoais, incluindo aqueles relativos à
especialidade e à versão da prova, registrados no Caderno de Questões, no Cartão de
Respostas, na Relação de Chamada e nos demais documentos do Exame, é de
responsabilidade do candidato.
4.3.4.2 As marcações em desacordo com estas IE ou com as instruções
contidas no Cartão de Respostas, como marcação dupla, rasura, emenda, campo de
marcação não preenchido integralmente ou fora do espaço designado serão de
responsabilidade do candidato resultando em pontuação 0,0000 (zero) na questão
correspondente.
4.3.4.3 A falta de assinatura no campo designado no Cartão de Respostas
implica pontuação zero nas Provas Escritas e exclusão do candidato, conforme item 8.4.2
destas IE.
4.3.4.4 Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas e da
Folha de Redação por erro do candidato.
4.3.5 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente
caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de corpo transparente, sem inscrições,
exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.
4.3.6 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a prova
portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros; brincos; quaisquer adornos na
região das orelhas; colar; pulseira de qualquer tipo ou material (inclusive as de cunho
religioso); gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça, chapéu, boné ou similares; qualquer
recipiente que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafas e
embalagens, luvas; cachecol; bolsa, mochila, pochete; livros, manuais, impressos,
cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o cartão de
informação); lápis; lapiseira; borracha; régua; caneta de corpo não transparente;
calculadora; protetores, abafadores, tampões e/ou similares auriculares; telefone celular,
smartphone ou similar; notebook, tablet; pen drive; máquina fotográfica; relógio de
qualquer tipo; controle ou chave de alarme; aparelhos sonoros, fonográficos, de
comunicação ou de registros eletrônicos; e/ou quaisquer instrumentos que receba,
transmita ou armazene informações.
4.3.6.1 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou
portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha
autorização para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de
exclusão.
4.3.6.2 Recomenda-se ao candidato, no dia das Provas Escritas, não levar
quaisquer dos objetos citados nos itens anteriores.
4.3.6.3 Os Candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos, deixando
as orelhas à mostra, até a sua retirada do local de provas, para fins de identificação de
qualquer material eletrônico pela Organização do Exame, sob pena de exclusão.
4.3.6.4 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão
ser completamente desligados, antes de serem depositados no espaço indicado pela
Comissão Fiscalizadora, e deverão permanecer completamente desligados até a saída do
local de provas, sob pena de exclusão do candidato, caso esses equipamentos emitam
sinal sonoro.
4.3.6.5 Em cada setor de prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço
para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, que poderão ser retirados
somente após a devolução do Cartão de Respostas e da Folha de Redação e a assinatura
da Relação de Chamada, no momento de saída definitiva do local de prova.
4.3.6.6 A Administração e a Comissão Fiscalizadora não se responsabilizarão
por perda, esquecimento ou extravio de quaisquer documentos e objetos de candidatos.