PORTARIA Nº 458, DE 16 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

a.5 Estorno/devolução de recursos;
a.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.7 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
b. Capital
b.1 Aquisição de itens e materiais pedagógicos;
b.2 Aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis;
b.3 Aquisição de produtos de tecnologia assistiva;
b.4 Aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento educacional
especializado bilíngue de surdos;
b.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);
b.6 Estorno/devolução de recursos;
b.7 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa
b.8 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.
IV - Programas Extintos
a. Acessibilidade
a.1 Custeio
a.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
a.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
a.1.4 Estorno/devolução de recursos;
a.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
a.2 Capital
a.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.
a.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;
a.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;
a.2.4 Estorno/devolução de recursos;
a.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).
6. PDDE Equidade (recursos executados a partir de 2025 - Resolução nº 17, de 15 de
agosto de 2024)
I - PDDE SRM
a. Custeio
a.1 aquisição de itens e materiais pedagógicos;
a.2 aquisição de produtos de tecnologia assistiva; e
a.3 aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento educacional
especializado e para a educação bilíngue de surdos.
b. Capital
b.1 aquisição de itens e materiais pedagógicos;
b.2 aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis;
b.3 aquisição de produtos de tecnologia assistiva; e
b.4 aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento educacional
especializado e para a educação bilíngue de surdos.
II - PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo,
Indígenas e Quilombolas
a. Custeio
a.1 aquisição de itens e materiais relacionados no Guia de Orientações;
a.2 contratação de mão de obra para realização de reparos e/ou pequenas
ampliações;
a.3 contratação de mão de obra para construção de poços, cisternas, fossa séptica
ou outros que visem a assegurar o provimento contínuo de água adequada ao consumo
humano e esgotamento sanitário;
b. Capital
b.1 aquisição de itens e materiais relacionados no Guia de Orientações;
b.2 contratação de serviços de reforma de banheiro;
b.3 despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas
instalações; e
b.4 aquisição de mobiliário escolar.
III - PDDE Diversidades - Educação Especial
a. Custeio
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - aquisição de material de consumo;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
b. Capital
I - aquisição de material permanente;
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
IV - PDDE Diversidades - Educação Bilíngue de Surdos
a. Custeio
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - aquisição de material de consumo;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
b. Capital
I - aquisição de material permanente;
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
IV - PDDE Diversidades - Educação de Jovens e Adultos
a. Custeio
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - aquisição de material de consumo;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
b. Capital
I - aquisição de material permanente;
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
IV - PDDE Diversidades - Educação do Campo
a. Custeio
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - aquisição de material de consumo;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
b. Capital
I - aquisição de material permanente;
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
IV - PDDE Diversidades - Educação Escolar Indígena
a. Custeio
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - aquisição de material de consumo;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
b. Capital
I - aquisição de material permanente;
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
IV - PDDE Diversidades - Educação Escolar Quilombola
a. Custeio
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - aquisição de material de consumo;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
b. Capital
I - aquisição de material permanente;
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
IV - PDDE Diversidades - Educação para as Relações Étnico-Raciais
a. Custeio
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - aquisição de material de consumo;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
b. Capital
I - aquisição de material permanente;
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
IV - PDDE Diversidades - Escolas Sustentáveis
a. Custeio
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - aquisição de material de consumo;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
b. Capital
I - aquisição de material permanente;
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
IV - PDDE Diversidades - Educação para as Juventudes
a. Custeio
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - aquisição de material de consumo;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
b. Capital
I - aquisição de material permanente;
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
IV - PDDE Diversidades - Educação em Direitos Humanos
a. Custeio
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - aquisição de material de consumo;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
b. Capital
I - aquisição de material permanente;
II - realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
IV - avaliação de aprendizagem;
V - implementação de projeto pedagógico;
VI - desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - aquisição de itens e materiais relacionados nos Guias de Orientações
disponibilizados pela Secadi/MEC no âmbito do PDDE Diversidades; e
VIII - realização de ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
no âmbito de cada Programa do PDDE Diversidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA