PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 3)

. .90391 .Substituição de Chefia .Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .90500 .PGAP - Programa de Gestão
do Atendimento Presencial
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .90600 .Programa de Gestão De
Desempenho na modalidade
Presencial
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .90700 .PGD PRESENCIAL COM
COMPARECIMENTO
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .92022 .Compensação - Copa do
Mundo 2022 (PT/ME
9763/2022)
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .92424 .Compensação de Recesso
Programado - Licença
Médica
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .99999 .Sem Frequência .Não .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum
ANEXO IV
Portaria PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE maio DE 2025 - LISTA DOS SERVIÇOS ELEGÍVEIS PARA O PGB-INSS
. .Código do
serviço
.Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos .Pontuação
. .14875 .Acertos para análise .0,75
. .17456 .Acertos para Análise - BI Rural .0,50
. .17436 .Acertos para Análise - BI Urbano .0,33
. .17455 .Acertos para integração - BI .0,30
. .6227 .Acertos para Marcação de Perícia Médica .0,30
. .17776 .Acertos pós-pericia SIBE - Rural .0,50
. .17775 .Acertos pós-pericia SIBE - Urbano .0,30
. .1651 .Aposentadoria da Pessoa com Deficiência .1,45
. .2812 .Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade .1,00
. .2773 .Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição .1,45
. .1671 .Aposentadoria por Idade Rural .1,05
. .2772 .Aposentadoria por Idade Urbana .1,00
. .2232 .Aposentadoria por Idade Urbana - Meu INSS .1,00
. .3372 .Aposentadoria por Tempo de Contribuição .1,45
. .2792 .Aposentadoria por Tempo de Contribuição - .1,45
. .4852 .Auxílio-Acidente .0,33
. .5473 .Auxílio-Doença - Rural (Acerto Pós-perícia) .0,50
. .5474 .Auxílio-Doença - Urbano (Acerto Pós-perícia) .0,33
. .6266 .Auxílio-Doença com Documento Médico (Ação Civil Pública) .0,60
. .14835 .Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência .0,00
. .14836 .Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência - AI .0,00
. .1654 .Auxílio-Reclusão .0,95
. .4632 .Auxílio-Reclusão Rural .0,95
. .4613 .Auxílio-Reclusão Urbano .0,95
. .1655 .Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência .0,00
. .1656 .Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência - Microcefalia .0,00
. .1657 .Benefício Assistencial ao Idoso .0,00
. .4614 .Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso .0,00
. .17437 .Benefício por Incapacidade .0,00
. .1673 .Certidão de Tempo de Contribuição .1,17
. .1891 .Envio de Documentos para Auxílio-Doença Rural .0,50
. .17635 .Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade .0,00
. .5332 .Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus .0,75
. .5412 .Pensão Especial - Síndrome da Talidomida .0,75
. .1658 .Pensão por Morte Rural .0,95
. .1659 .Pensão por Morte Urbana .0,95
. .8874 .Revisão de Auxílio Doença com Documento Médico .0,45
. .2914 .Salário-Maternidade - processamento automático .0,75
. .3012 .Salário-Maternidade - processamento automático - Meu INSS .0,75
. .1674 .Salário-Maternidade Rural .0,75
. .1675 .Salário-Maternidade Urbano .0,75
. .Código do
serviço
.Grupo de tarefas Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) .Pontuação
. .3612 .Apuração de Irregularidade - MOB Digital .1,60
. .4932 .Encaminhamentos do Processo de Apuração - MOB .1,50
. .8618 .Apuração de Irregularidades .1,60
. .Código do
serviço
.Grupo de tarefas de Demandas Judiciais .Pontuação
. .6219 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Urbana .0,50
. .6221 .JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Reclusão .0,60
. .6222 .JUD - Revisar Benefício - IRSM/ORTN .1,00
. .6224 .JUD - Implantar Benefício - Salário-Maternidade .0,40
. .6225 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana .1,00
. .6228 .JUD - Revisar Benefício Programado .1,00
. .6233 .JUD - Emitir CTC .1,00
. .6236 .JUD - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial .0,50
. .8674 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria Especial .1,00
. .8675 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez .0,50
. .8676 .JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente .0,50
. .8677 .JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença Acidentário .0,50
. .8678 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com
Deficiência
.1,00
. .8679 .JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia - Dependente do Seringueiro (Sold. da
Borracha)
.1,00
. .8680 .JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte .0,60
. .8681 .JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte Acidentária .0,60
. .8682 .JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte de Ex-Combatente .0,60
. .8690 .JUD - Revisar Benefício - Incluir ou Excluir Auxílio-Acidente do Período Básico de Cálculo .1,00
. .8691 .JUD - Revisar Benefício para alterar Data do Direito Adquirido/ DDA ou Alterar competência
final/PBC
.1,00
. .8693 .JUD - Revisar CTC .0,60
. .8694 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência .0,50
. .8695 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Rural .0,40
. .8696 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez Acidentária .0,50
. .8697 .JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente Decorrente de Acidente de Qualquer Natureza .0,50
. .8698 .JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença .0,50
. .8699 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor .1,00
. .8700 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural .1,00
. .8701 .JUD - Implantar Benefício - Pensão Especial Hanseníase .0,60
. .8702 .JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro (Soldado da Borracha) .1,00
. .8703 .JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia por Síndrome de Talidomida .1,00
. .8704 .JUD - Implantar Benefício - Prorrogação de Salário-Maternidade .0,40
. .8705 .JUD - Implantar Benefício - Seguro-Defeso .0,40
. .8706 .JUD - Implantar Benefício Assistencial .0,40
. .8707 .JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso .0,40
. .8708 .JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência .0,40
. .8709 .JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Acidentário .0,50
. .8710 .JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Previdenciário .0,50
. .8720 .JUD - Revisar Benefício (Teto no Buraco Negro) .1,40
. .8721 .JUD - Revisar Benefício (Teto no Período Pré-Constitucional) .1,40
. .8722 .JUD - Revisar Benefício - Excluir /Alterar Múltipla Atividade .1,00
. .8723 .JUD - Revisar benefício - Revisão da vida toda/inteira .1,40
. .14156 .INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE .0,00
. .8758 .JUD - Restabelecer Benefício .0,25
. .8740 .JUD - Cumprir Decisão Judicial em Mandado de Segurança .0,20
. .8757 .JUD - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial .0,50
. .14115 .INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - APOSENTADORIAS NÃO INCAPACITANTES .0,00
. .14178 .INSS - REVISAR BENEFÍCIO .0,00
. .14176 .INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - PENSÕES .0,00
. .8739 .JUD - Cessar Benefício .0,25
. .Código do
serviço
.Grupo de tarefas de Revisão .Pontuação
. .2071 .Revisão .1,45
. .6268 .Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade .1,45
. .3912 .Revisão Legado .1,45
. .4392 .Revisão - Entidade Conveniada .1,45
. .8934 .Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição .1,45
. .9154 .Revisão Extraordinária .1,45
. .Código do
serviço
.Grupo de tarefas Cumprimento de Acordão Recursal .Pontuação
. .17575 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/BI .1,22
. .17556 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Loas .1,22
. .17615 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Outros .1,22
. .17595 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Pensões .1,22
. .17557 .Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias .1,42
. .17535 .Recurso - Acórdão sem Implantação de Benefício .0,76
. .Código do
serviço
.Grupo de tarefas do grupo Manutenção .Pontuação
. .13895 .Acerto de contas - Acumula .0,25
. .3052 .Acréscimo de 25% .0,33
. .3173 .Alta a Pedido .0,33
. .5533 .Alterar Código de Pagamento .0,33
. .3072 .Alterar Local ou Forma de Pagamento .0,20
. .3433 .Alterar Status de Pagamento .0,25
. .9034 .Atualização de Benefício com pendência na base do CPF .0,21
. .17875 .Atualização de dados por divergência cadastral .0,20
. .15515 .Atualizar Cadastro e/ou Benefício .0,25
. .1653 .Atualizar Dados Cadastrais .0,20
. .3032 .Atualizar Dados do Benefício .0,25
. .15555 .Atualizar Dados do Imposto de Renda .0,25
. .3452 .Atualizar Dados do Imposto de Renda Direto na Fonte (Dirf) .0,23
. .3453 .Atualizar Dependentes para Imposto de Renda .0,23
. .2852 .Atualizar o Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País .0,25
. .15535 .Atualizar Procurador e Representante Legal .0,33
. .5452 .Atualizar Vínculos e Remunerações .0,50
. .15575 .Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento .0,50
. .3097 .Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família .0,25
. .3094 .Cadastrar ou Renovar Procuração .0,33
. .3113 .Cadastrar ou Renovar Representante Legal .0,33
. .17655 .Cadastrar Salário-Família - Benefício por Incapacidade .0,25
. .5553 .Cadastrar/Alterar/Excluir Pensão Alimentícia .0,40
. .5552 .Calcular Complementação .0,33
. .5432 .Calcular Período Decadente .0,15
. .3474 .Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte .0,18
. .4306 .CPF Usado por Diferentes Segurados .0,21
. .5377 .Dados de Procuradores Faltantes ou Inconsistentes .0,17
. .4287 .Data de Nascimento Zerada ou Inconsistente .0,21
. .4472 .Desistir do Benefício .0,24
. .6264 .Excluir Empréstimo Consignado Judicial .0,33
. .4896 .Excluir Procurador/Representante Legal .0,28
. .13896 .Incluir/alterar/excluir - Acumula .0,25
. .6392 .Incluir/Atualizar Atividade .0,15
. .15815 .Informar sobre Recebimento de Benefício em outro Regime de Previdência .0,25
. .6256 .Informar Valor Residual de Benefício Cessado por Óbito .0,17
. .4872 .Isenção de Imposto de Renda .0,33
. .4288 .NIT Inconsistente .0,21
. .4307 .NIT Usado por Diferentes Segurados .0,21
. .4308 .NIT Zerado .0,17
. .4309 .Nome da Mãe Inconsistente .0,21
. .4289 .Nome do Titular Igual ao Nome da Mãe .0,21
. .4310 .Nome do Titular Igual ao Nome do Instituidor .0,21
. .4290 .Nome do Titular Igual ao Nome do Procurador .0,21
. .4311 .Nome do Titular Igual ao Nome do Representante Legal .0,21
. .4291 .Nome do Titular Inconsistente .0,21
. .3172 .Pagamento de Benefício Não Recebido .0,50
. .3096 .Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário .0,50
. .6532 .Pedido de prorrogação com documento médico .0,15
. .5592 .Prorrogação de Salário-Maternidade .0,20
. .4972 .Prova de Vida - Dificuldade de Locomoção .0,23
. .4952 .Prova de Vida - Maior de 80 anos .0,23
. .15319 .Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de CPF na base da
RFB
.0,21
. .5352 .Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de Dados
Cadastrais
.0,17
. .5353 .Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de Valores .0,42
. .5374 .Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências no Pagamento .0,33
. .5372 .Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências no
Relacionamento
.0,42
. .5373 .Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências nos Dados do
Benefício
.0,33
. .5355 .Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências Relativas ao Óbito .0,42
. .15375 .Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Monitoramento PAB/CP .1,05
. .3114 .Reativar Benefício .0,25
. .3115 .Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho .0,23
. .5012 .Reativar BPC após Atualização do CADÚnico .0,23
. .6265 .Reativar Empréstimo Consignado Judicial .0,33
. .3092 .Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão .0,17
. .3095 .Renunciar Cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão .0,24
. .4772 .Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29 .0,33
. .15257 .Retificação de Comunicação de Acidente de Trabalho .0,15
. .5532 .Retroagir Data do Início da Contribuição - DIC .0,50
. .9428 .Solicitação de Correção de Erro Formal em Tarefa .0,35
. .15615 .Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício .0,24
. .15616 .Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido .0,75
. .3853 .Solicitar Encerramento de Benefício por Óbito .0,18
. .15595 .Solicitar Exclusão/Reativação de Empréstimo Consignado Judicial .0,33
. .3099 .Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de
Trabalho
.0,28
. .Código .Grupo de tarefas do Serviço Social, Reavaliação do BPC/Loas e Reabilitação Profissional .Pontuação
. .17795 .Reavaliação do Benefício de Prestação Continuada .0,50
. .18495 .Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto) .1,40
. .2692 .Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (remota) .1,40
. .2693 .Avaliação Social para Benefício Assistencial .1,05
. .3238 .Avaliação Social BPC/LOAS - Judicial .1,05
. .3239 .Avaliação Social LC 142 - Inicial .1,05
. .3272 .Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (presencial) .1,05
. .3273 .Avaliação Social BPC/LOAS - Revisão .1,05
. .3274 .Avaliação Social BPC/LOAS - Recurso .1,05
. .3275 .Avaliação Social LC 142 - Recurso .1,05
. .5382 .F1 - Avaliação do Potencial Laborativo .1,05
. .15016 .Avaliação Social LC 142 - Revisão .1,05
. .15035 .Avaliação Social LC 142 - Judicial .1,05
. .18496 .Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto) .1,40
. .18497 .Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial) .1,05
. .18498 .Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial) .1,05
. .18515 .Reavaliações de deficiência .1,05
. .18556 .Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto) .1,40
. .18576 .Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial) .1,05