PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO III
Portaria PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE maio DE 2025
CÓDIGOS SISREF
. .Código .Descrição do código .Existe
impedimento
legal?
.Pontua
dentro da
jornada?
.Pontua fora
da jornada?
.Percentual de
desconto da
meta diária
.Enseja
abatimento da
meta diária por
causa de
incidentes
graves?
.É permitido realizar
atividade
extraordinária?
.A realização da atividade
extraordinária deve ser fora
do horário:
. .00000 .Abono .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .00000 .Frequência Normal .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .00091 .Licença Acidente em Serviço .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00092 .Afastamento para Comissão .Sim .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .00093 .Afastamento para
Competição Desportiva
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00094 .Afastamento Estudo ou
Missão Exterior com Onus
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00095 .Afastamento Escola Superior
de Guerra
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00096 .Afastamento Preventivo .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00098 .Afastamento para Justiça
Eleitoral
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00099 .Afastamento para Juri e
Outros Serviços
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00105 .Dispensa para Alistamento
Eleitoral
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00106 .Doação de Sangue .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00107 .Disponibilidade .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00108 .Casamento .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00109 .Falecimento Pessoa da
Família
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00111 .Falta Justificada Fins
Disciplinares
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00112 .Licença Acompanhar
Cônjuge ou Companheira
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00113 .Afastamento Organização
Internacional
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00114 .Licença Gestante .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00115 .Licença para Tratamento de
Assuntos Particulares
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00117 .Exercício Provisório .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00120 .Licença Atividade Política -
Com Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00121 .Licença Atividade Política -
Sem Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00122 .Licença Paternidade .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00123 .Licença Serviço Militar .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00124 .Licença Tratamento de
Saúde
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00126 .Suspensão Convertida em
Multa
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .00127 .Suspensão .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00128 .Viagem a Serviço .Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .00129 .Falta .Sim .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum
. .00136 .Licença Prêmio por
Assiduidade
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00137 .Falta por Motivo de Greve .Sim .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum
. .00138 .Mandato Eletivo Prefeito
com Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00139 .Mandato Eletivo Prefeito
sem Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00140 .Afastamento Exercício
Mandado Eletivo Sem
Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00141 .Mandato Eletivo Vereador
Com Remuneração
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .00142 .Mandado Eletivo Vereador
Sem Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00144 .Licença Adotante .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00145 .Licença Adotante - Criança
Maior 1(um) Ano
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00146 .Deslocamento Para Nova
Sede(Trânsito)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00149 .Afastamento Estatutário
Missão Exterior - ônus
Limitado
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00150 .Afastamento Missão Exterior
- Sem Ônus
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00158 .Afastamento
Conferência,Congresso e
Treinamento no País
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00159 .Licença Doença Pessoa da
Família (até 60 dias)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00163 .Licença para Capacitação .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00165 .Licença Desempenho
Mandato Classista Art. 92 Lei
8112
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00167 .Reclusão .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00168 .Abandono de Cargo .Sim .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum
. .00169 .Férias .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00170 .Afastamento para Curso de
Formação Opção Cargo
Efetivo
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00171 .Afastamento para Curso
de Formação Opção
Auxiliar Financeiro
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00172 .Atraso ou Saída
Antecipada
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .00173 .Licença para
Acompanhar Cônjuge Art.
84
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00176 .Licença Desempenho
Mandato Classista com
Ressarcimento
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00177 .Afastamento para
Exercício de Função Art.
120 da Lei 8112
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00179 .Exercício Provisório Lei
8112 art. 37
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00182 .Participação Sistema
Nacional de Negociação
Permanente
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00183 .Licença Tratamento de
Saúde/CLT (convênio
INSS)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00184 .Licença Tratamento de
Saúde CLT/Empresa
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00185 .Lic. Tratamento Saúde -
(ate 15 dias) - RGPS
(SIGEPE 00162)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00197 .Licença Gestante -
Prorrogação
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00198 .Licença Adotante -
Prorrogação
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00205 .Recesso Estagiário .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00240 .Afastamento no País
com ônus/EST/DOU
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00242 .Afastamento para Missão
ou Estudo no Exterior
Art. 10
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00243 .Licença Doença Pessoa
da Família (+ 60 dias)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00246 .Afastamento Provisório
Judicial ou Administrativo
Art. 20 Lei 8420/92
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00247 .Ausência em Dobro de
Dias por Participação nas
Eleições
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00248 .Licença Tratamento da
Saúde Inferior a 15 Dias
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00249 .Licença Pessoa da
Família Inferior a 15
Dias
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00324 .Licença Paternidade
Prorrogação - EST
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00326 .Licença Gestante -
Prorrogação (Decisão
Judicial)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00356 .Ausência para Débito em
Banco de Horas - EST
.Sim .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum
. .00362 .Horas Excedentes para
Crédito em Banco de
Horas - EST
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .00393 .Ação de
Desenvolvimento em
Serviço (Dias)
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .00394 .Ação de
Desenvolvimento em
Serviço - Horas
.Não .Sim .Sim .50% .Sim .Sim .Previsto
. .00396 .Licença para Capacitação
para Ação de
Desenvolvimento
Presencial ou a Distância
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00397 .Licença para Capacitação
para Elaboração de TCC e
Afins
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00398 .Licença para Capacitação
- Conjugado com
Atividades Práticas
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00399 .Licença para Capacitação
- Conjugado com
Atividade Voluntária
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .02323 .Recesso de Fim de Ano .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .02424 .Compensação de
Recesso
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .02525 .Afastamento para
Instrutoria
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .02626 .Compensação de
Instrutoria
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .02727 .Sem Vínculo ou Sem
Exercício
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .02828 .Serviço Extraordinário .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .02929 .Jornada Reduzida para
Prova - Estagiário
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .03030 .Fiscalização em
Concurso/Curso em Dias
Não Úteis
.Não .Não .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .04949 .Participação Presencial
em Comitê
Permanente/Gestor
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .09513 .Afastamento para
Recadastramento Eleitoral
Biométrico 2013
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .10124 .Falta Justificada com
Atestado Médico -
Estagiário
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .11111 .Pesquisa Externa .Não .Sim .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .19000 .Revezamento - Trabalho
Remoto
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .19122 .CVTR 19122 - Grupo de
Risco - Sem Trabalho
Remoto
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .19124 .CV - 19124 - Licença Saúde -
Covid-19
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .19172 .Revezamento - Trabalho
Presencial
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .19222 .CVTR - 19222 - Grupo de
Risco - Trabalho Remoto
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .19224 .CV - 19224 - Licença Saúde -
Familiares - Covid-19
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .19224 .CV - 19224 - Licença Saúde -
Familiares - Covid-19
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .19322 .CVTR - 19322 - Trabalho
Remoto
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .22222 .Serviço Externo .Não .Sim .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .33333 .Crédito de Compensação .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .40000 .Ausência por Impossibilidade
de Trabalho em Razão de
Calamidade Pública
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .40004 .Participante de Programa de
Gestão no Exercício de
Substituição de Gerente de
APS
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .40040 .Substituição com o
desempenho das atividades
remotamente, no caso de
substituição de cargos distintos
dos indicados para os códigos
44456 e 40004
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .44444 .Dispensa de Ponto -
Ocupante DAS 4,5 e 6
.Não .Não .Sim .0% .Não .Sim .Previsto
. .44456 .Substituto de DAS-4, 5 ou 6,
no Exercício da Titularidade
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .55555 .Falta Justificada .Não .Não .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .66661 .Abatimento extraordinário
da meta de produtividade
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .66662 .Incidente grave de alto
impacto na produtividade
.Não .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .66665 .Bloqueio de Acesso aos
Serviços de TIC
.Não .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .66666 .Sistema Indisponível .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .77777 .Rede Local Indisponível ou
Falta de Energia
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .80000 .Usufruto do Crédito Especial
(APS) de 11/10/2021
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .80002 .Aposentada(o) .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .80003 .Falecida(o) .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .80008 .Cedida(o) .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .80100 .Anistia Portaria DIRAT/INSS
nº 389 - 14/01/2022
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .80124 .Pendente de Perícia Médica .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .82424 .Compensação de Recesso
2019 e 2020
.Sim .Não .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .83333 .Credito Especial (APS) para
Usufruto em 17/12/2021
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .84205 .Abono 06 Dias Anuais Não
Consecutivos(ACT
2019/2020)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .84206 .Falecimento de Pessoa da
Família 08 Dias (ACT
2019/2020) - DATAPREV
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .84210 .Abono de Acompanhamento
- N/GP/007/01 - DATAPREV
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .84236 .Licença - Premio (ACT
2022/2022) - DATAPREV
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .88888 .Registro Parcial .Não .Sim .Não .0% .Sim .Não .Nenhum
. .90129 .Compensação de Falta por
Paralisação
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .90137 .Compensação de Falta por
Motivo de Greve
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .90300 .Programa de Gestão em
Regime de Execução Parcial -
SEM Comparecimento
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .90301 .Teletrabalho/PG Integral .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .90302 .Programa de Gestão em
Regime de Execução Parcial -
COM Comparecimento
(Normal)
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .90372 .Programa de Gestão em
Regime de Execução Parcial -
COM Comparecimento
(Débito)
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .90390 .Designação em Portaria/Ato
para Execução Remota de
Atividade
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto