PORTARIA Nº 392, DE 16 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
As ações orçamentárias elegíveis, abaixo relacionadas, se enquadram nos critérios para o recebimento de emendas de bancada RP7 e de comissão RP8.
Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT
. .Ações Orçamentárias Sugeridas - RP 7 e RP 8 - DNIT
. .Número .Título
. .10.39252.26.782.3106.2325 .Operação de Pesagem e Autorizações Especiais de Trânsito
. .10.39252.26.782.3108.2036 .Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal
. .10.39252.26.782.3106.161N .Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL
. .10.39252.26.782.3106.7XZ5 .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL
. .10.39252.26.782.3106.1248 .Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM
. .10.39252.26.782.3106.105S .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA
. .10.39252.26.782.3106.13X7 .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA
. .10.39252.26.782.3106.14LV .Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA
. .10.39252.26.782.3106.7V18 .Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA
. .10.39252.26.782.3106.7V19 .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA
. .10.39252.26.782.3106.7XM0 .Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA
. .10.39252.26.782.3106.10L3 .Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE
. .10.39252.26.782.3106.165I .Construção do contorno de Goiânia, na rodovia BR-153/GO
. .10.39252.26.782.3106.7E79 .Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO
. .10.39252.26.782.3106.7R82 .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO
. .10.39252.26.782.3106.7XJ0 .Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-265/MG
. .10.39252.26.782.3106.165Q .Adequação de Trecho Rodoviário - Uberlândia - Luizlâdia do Oeste - na BR-365/MG
. .10.39252.26.782.3106.10IX .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG
. .10.39252.26.782.3106.7XG6 .Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS
. .10.39252.26.782.3106.11VA .Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT
. .10.39252.26.782.3106.165K .Construção de Trecho Rodoviário - Luiz Alves/ Ribeirão Cascalheira - na BR-080/MT
. .10.39252.26.782.3106.161U .Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA
. .10.39252.26.782.3106.7S61 .Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA
. .10.39252.26.782.3106.7S62 .Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA
. .10.39252.26.782.3106.13YE .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-
230/PB
. .10.39252.26.782.3106.7T98 .Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB
. .10.39252.26.782.3106.7X42 .Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE
. .10.39252.26.782.3106.7XM5 .Construção de Ponte sobre o rio Parnaíba na Divisa PI/MA - na BR-330/PI
. .10.39252.26.782.3106.123U .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS
. .10.39252.26.782.3106.12KG .Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS
. .10.39252.26.782.3106.7L04 .Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS
. .10.39252.26.782.3106.7X78 .Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS
. .10.39252.26.782.3106.7XI6 .Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo - na BR-116/RS
. .10.39252.26.782.3106.7XM6 .Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS
. .10.39252.26.782.3106.10JQ .Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC
. .10.39252.26.782.3106.12KF .Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC
. .10.39252.26.782.3106.7530 .Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC
. .10.39252.26.782.3106.7XJ5 .Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC
. .10.39252.26.782.3106.13OZ .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - Na BR-010/TO - No Estado
do Tocantins/TO
. .10.39252.2678231067S97 .Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC
. .10.39252.2678231067V83 .Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC
. .10.39252.2678231067XX5 .Prolongamento da Ponte sobre o Rio Tarauacá - na BR-364/AC
. .10.39252.26782310613SL .Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL
. .10.39252.267823106161M .Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. AL-115(A) - Acesso a Pilar - na BR-316/AL
. .10.39252.267823106161O . Adequação de Trecho Rodoviário - Div. PE/AL - Praça Centenário (Maceió) - na BR-104/AL
. .10.39252.2678231067624 .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL
. .10.39252.2678231067U07 .Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL
. .10.39252.26782310613YK .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL
. .10.39252.2678231061418 .Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP
. .10.39252.26782310614OO .Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA
. .10.39252.267823106163F .Adequação de Trecho Rodoviário - Barreiras - Luís Eduardo Magalhães - na BR-242/BA
. .10.39252.267823106163J .Construção de Trecho Rodoviário - Cocos - Div BA/GO - na BR-030/BA
. .10.39252.267823106167L .Construção do Contorno de Ilhéus - na BR-415/BA
. .10.39252.2678231061C09 .Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA
. .10.39252.2678231067474 .Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418/BA
. .10.39252.26.782.3106.7F51 . Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235/BA
. .10.39252.26.782.3106.7XJ4 . Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA
. .10.39252.26.782.3106.7XJ7 .Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - Na BR-116/BA
. .10.39252.26.782.3106.7XW2 .Adequação de Trecho Rodoviário - Km 503 - Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA
. .10.39252.26.782.3106.7XW3 .Construção de Trecho Rodoviário - Km 391 - Km 394 - na BR-242/BA
. .10.39252.26.782.3106.113K .Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE
. .10.39252.26.782.3106.13X6 .Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE
. .10.39252.26.782.3106.165N .Construção de Trecho Rodoviário - Entr.BR-405/RN - Entr.BR-116/CE - na BR-437/RN/CE
. .10.39252.26.782.3106.167R .Construção de Trecho Rodoviário - Barragem de Fronteiras na Rodovia Tronco Norte - BR-226/CE e BR-404/CE
. .10.39252.26.782.3106.7XT1 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF
. .10.39252.26.782.3106.161X .Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES
. .10.39252.26.782.3106.163H .Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR-262/ES
. .10.39252.26.782.3106.7S51 .Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES
. .10.39252.26.782.3106.7U06 .Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES
. .10.39252.26.782.3106.163X .Construção de Ponte sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - na BR 153/GO/MG
. .10.39252.26.782.3106.7I40 .Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO
. .10.39252.26.782.3106.7XW8 . Construção de Viaduto Rodoviário em Valparaíso de Goiás - na BR-040/GO
. .10.39252.26.782.3106.13X5 .Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA
. .10.39252.26.782.3106.163G .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MA - Div MA/PI (Timon) - na BR-316/MA
. .10.39252.26.782.3106.7V00 .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA
. .10.39252.26.782.3106.7W84 .Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA
. .10.39252.26.782.3106.10IW .Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG
. .10.39252.26.782.3106.1304 .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG
. .10.39252.26.782.3106.13XG .Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG
. .10.39252.26.782.3106.13XJ .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG
. .10.39252.26.782.3106.1K23 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG
. .10.39252.26.782.3106.7G16 .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG
. .10.39252.26.782.3106.7M95 .Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG
. .10.39252.26.782.3106.7S59 .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG
. .10.39252.26.782.3106.7XX1 .Adequação de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Patrocínio - na BR-365/MG
. .10.39252.26.782.3106.7S57 .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-
419/MS
. .10.39252.26.782.3106.7X34 .Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS
. .10.39252.26.782.3106.10KK .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-
242/MT
. .10.39252.26.782.3106.10L1 .Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT
. .10.39252.26.782.3106.12KY .Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT
. .10.39252.26.782.3106.7S80 .Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT
. .10.39252.26.782.3106.10KR .Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA
. .10.39252.26.782.3106.110I .Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA
. .10.39252.26.782.3106.1490 .Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA
. .10.39252.26.782.3106.161V .Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA
. .10.39252.26.782.3106.165L .Adequação do Complexo Rodoviário do Perímetro Urbano de Marabá - PA nas BR-230/222/155/PA
. .10.39252.26.782.3106.7W07 .Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA
. .10.39252.26.782.3106.161Q .Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB
. .10.39252.26.782.3106.7G66 .Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB
. .10.39252.26.782.3106.14X0 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE
. .10.39252.26.782.3106.7435 .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE
. .10.39252.26.782.3106.7M88 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE
. .10.39252.26.782.3106.7V94 .Adequação de Trecho Rodoviário - Petrolândia - Ibimirim - na BR-110/PE
. .10.39252.26.782.3106.7XS6 .Adequação de Travessia Urbana (Construção de Passarela) em Caruaru - na BR-104/PE
. .10.39252.26.782.3106.163E .Adequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI
. .10.39252.26.782.3106.163K .Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI
. .10.39252.26.782.3106.7N22 .Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI
. .10.39252.26.782.3106.7W95 .Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI
. .10.39252.26.782.3106.7Y07 .Construção de Trecho Rodoviário - Juazeiro do Piauí - Altos - na BR-226/PI
. .10.39252.26.782.3106.163I .Construção de Contorno Rodoviário em Guaíra - na BR-163/PR
. .10.39252.26.782.3106.7K23 .Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR
. .10.39252.26.782.3106.7M91 .Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR
. .10.39252.26.782.3106.7U22 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR
. .10.39252.26.782.3106.113X .Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN
. .10.39252.26.782.3106.161R .Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva) TRECHO
URBANO - na BR-406/RN
. .10.39252.26.782.3106.161S .Adequação de Trecho Rodoviário - Div. CE/RN - Entr. BR-226(A) - na BR-304/RN
. .10.39252.26.782.3106.161W .Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN
. .10.39252.26.782.3106.7I08 .Construção de Trecho Rodoviário - Mossoró-Campo Grande - na BR-110/RN
. .10.39252.26.782.3106.7S75 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN
. .10.39252.26.782.3106.7W67 .Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN
. .10.39252.26.782.3106.7XZ7 .Construção de Trecho Rodoviário - Lajes - Cerro Corá - na BR-104/RN
. .10.39252.26.782.3106.113Y .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-
429/RO
. .10.39252.26.782.3106.1D02 .Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO
. .10.39252.26.782.3106.7I84 .Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319/RO
. .10.39252.26.782.3106.7P87 .Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO
. .10.39252.26.782.3106.7X64 .Construção de Pontes na BR-425/RO
. .10.39252.26.782.3106.7XS4 .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AM/RO - Entroncamento BR-364 (Porto Velho (Trevo do Roque)) - na BR-319/RO
. .10.39252.26.782.3106.7XZ8 .Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré (Fronteria Brasil - Bolivia) - na BR-425/RO
. .10.39252.26.782.3106.15ZV .Construção de Pontes - Trecho Rococó - São Francisco - na BR-210/RR
. .10.39252.26.782.3106.7242 .Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR
. .10.39252.26.782.3106.7V99 .Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR
. .10.39252.26.782.3106.112N .Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS
. .10.39252.26.782.3106.1214 .Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS
. .10.39252.26.782.3106.14PC .Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS
. .10.39252.26.782.3106.1K53 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento RS -326 (P/IVOTI) - Início do Rio Guaíba - na BR-116/RS
. .10.39252.26.782.3106.7X96 .Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS
. .10.39252.26.782.3106.7N85 .Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC
. .10.39252.26.782.3106.7N86 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento SC-416(B) (Jaraguá do Sul) - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória) - na BR-280
- no Estado de Santa Catarina
. .10.39252.26.782.3106.7XW7 .Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC
. .10.39252.26.782.3106.110Q .Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE
. .10.39252.26.782.3106.110R .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE
. .10.39252.26.782.3106.161T .Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE
. .10.39252.26.782.3106.167Q.0010 .Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek), localizada na BR-226/TO
. .10.39252.26.782.3106.167Q.0020 .Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek), localizada na BR-226/TO
. .10.39252.26.782.3106.5E15 .Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO
. .10.39252.26.782.3106.7L92 .Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO
. .10.39252.26.782.3106.7U43 .Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO
. .10.39252.26.782.3106.7XI8 .Adequação de Ponte sobre o Rio Ibicuí - na BR-472/RS
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00PA .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Pará
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00AL .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Alagoas
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00BA .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Bahia
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00MA .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Maranhão
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0030.00RJ .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Rio de Janeiro
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0040.00SC .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Santa Catarina
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0050.00MS .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Mato Grosso do Sul
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0050.00MT .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Mato Grosso
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00AC .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Acre
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00AM .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Amazonas
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00AP .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Amapá
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00CE .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Ceará
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0030.00ES .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Espírito Santo
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0050.00GO .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Goiás e Distrito Federal
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0030.00MG .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Minas Gerais
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00PB .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Paraíba
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00PE .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Pernambuco
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00PI .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Piauí
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0040.00PR .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Paraná
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00RN .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Rio Grande do Norte
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00RO .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Rondônia
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00RR .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Roraima
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0040.00RS .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Rio Grande do Sul
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0020.00SE .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Sergipe
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0030.00SP .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/São Paulo
. .10.39252.26.782.3106.163Q.0010.00TO .Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União. Manutenção Rodoviária Sobre Supervisão da Superintendência Regional
do DNIT/Tocantins
Unidade: INFRA S.A.
. .Ações Orçamentárias Sugeridas - RP 7 e RP 8 - INFRA S.A.
. .Número .Título
. .10.39207.26.783.3901.124G .Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334
. .10.39207.26.783.3901.161K .Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 387, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº
91, de 16 de maio de 2025, Seção 1, Página 91.
Onde se lê: "Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de
contribuições à proposta de portaria que institui as diretrizes referentes à gestão e exploração
dos pátios ferroviários, terminais logísticos e demais instalações de armazenagem e
movimentação de produtos administrados pela Infra S.A.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso XIV, do Decreto nº 11.360, de 1º de
janeiro de 2023, e pelo art. 17, inciso VI da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.448, de 5 de junho
de 2017, resolve:"
Leia-se "Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de
contribuições à proposta de portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias no
âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso XIV, do Decreto nº 11.360, de 1º de
janeiro de 2023, e pelo art. 17, inciso VI da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 30 de agosto de 2023, resolve:"