INSTRUÇÃO NORMATIVA ANM Nº 8, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, ou outra norma (parte 2 de 2)

ANEXO I
MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E SIGILO
Declaro ter conhecimento da Política de Segurança da Informação (PSI) da
Agência Nacional de Mineração (ANM) e suas normas específicas, e estou ciente dos
princípios de conduta ética e moral que regem todas as relações de trabalho e atividades
exercidas.
Comprometo-me a realizar meu trabalho de forma íntegra, respeitando os
preceitos fundamentais que pautam a missão, a visão e os valores desta instituição.
Afirmo que as normas constantes na PSI, os princípios éticos e demais
parâmetros de conduta orientarão o meu comportamento em todas as futuras iniciativas
e decisões profissionais, como usuário de ativos de informação.
Reconheço que, ao término da minha relação de trabalho, devo entregar todo
e qualquer material de propriedade da Instituição como, por exemplo, equipamentos
portáteis, arquivos envolvendo informações pertencentes à Instituição, documentos e
processos de qualquer natureza que tenham sido usados, criados ou tenham estado sob
meu controle, entre outros.
Obrigo-me a informar, imediatamente, qualquer violação das regras da PSI, por
minha parte ou de quaisquer outras pessoas, que possam prejudicar a confidencialidade,
a disponibilidade, a integridade e a autenticidade das informações.
[Local], ___ de _____________ de _____.
________________________________________________
Nome e unidade organizacional: [Agente Público]
Matrícula
____________________________________________
Nome e unidade organizacional: [responsável pela área ou departamento]
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 140/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(923)
866.616/2024-MUNICIPIO DE TAPURAH- Registro de Extração N°111/2025 de
14/05/2025
866.499/2024-MUNICIPIO DE TAPURAH- Registro de Extração N°114/2025 de
14/05/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 1 ano, com vigência a partir da data de
publicação:(920)
866.515/2024-MUNICIPIO DE POXOREO- Registro de Extração N°110/2025 de
14/05/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(922)
866.507/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE- Registro de Extração
N°112/2025 de 14/05/2025
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 244/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.042/2021-SOARTIS MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°8818/2021
830.463/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-