INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 622 - BCB/DECEM, DE 15 DE MAIO 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 622 - BCB/DECEM, DE 15 DE MAIO 2025
Altera o leiaute do Documento 6209 para elaboração e
remessa de informações periódicas relativas a
pagamentos de varejo e canais de atendimento
previsto na Instrução Normativa nº 335, de 8 de
dezembro de 2022.
O Chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro
(Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, incisos VIII e XI, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no art. 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, no § 3º do art. 9º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e nos arts. 24 e 25 do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica atualizado para a versão V2.0.4 o leiaute do documento 6209,
disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, utilizado
na elaboração e remessa de informações periódicas relativas a pagamentos de varejo e canais
de atendimento ao Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem),
pelos bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos comerciais, caixas econômicas,
sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito direto, sociedades
de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de empréstimo
entre pessoas, e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.
Art. 2º O anexo desta instrução normativa descreve as inovações trazidas pela
versão V2.0.4 com comparação à última versão do leiaute do documento 6209.
Art. 3º O prazo de adequação das informações é fixado em 31 de julho de 2025.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entre em vigor em 1º de julho de 2025,
produzindo efeitos para os dados referentes ao primeiro trimestre de 2023 e posteriores.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO