DESPACHO Nº 1.464, DE 15 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/05/2025

DESPACHO Nº 1.464, DE 15 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 136/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0109985) e o constante do Processo nº 48500.904158/2024-20,
decide:
anuir previamente à desvinculação de bens da Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, com objetivo de venda da
Subestação Rio Itaguari (RIT) e alimentadores 34,5 kV à Empresa Santa Colomba
Agropecuária Ltda., conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas