CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 23 DE ABRIL DE 2025(*) (parte 2 de 3)

ANEXO
PORTARIA INMETRO Nº xxx, DE xxxx DE xxxx DE 202X
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Isqueiros a Gás - Consolidado e altera a Portaria Inmetro nº 282, de 26 de
agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas
aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da
Conformidade compulsória.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos
artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV,
da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo
18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando
a Consulta Pública nº XX, de XXXXX, de 202X, publicada no DOU de XX, de XXXX, de
202X, página XX, e a revisão da avaliação de riscos que consta no Processo SEI nº
0052600.011398/2023-49, resolve:
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Fica aprovado o aperfeiçoamento do Regulamento Consolidado para
Isqueiros a Gás, na forma do Regulamento Técnico da Qualidade, dos Requisitos de
Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da
Conformidade, fixados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º O Regulamento Técnico da Qualidade, estabelecido no Anexo I,
determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do
produto.
Art. 3º Os fornecedores de isqueiros a gás deverão atender integralmente
ao disposto no presente Regulamento.
Art. 4º Os isqueiros a gás objetos deste Regulamento deverão ser
fabricados, importados, distribuídos e comercializados, de forma a não oferecer riscos
que comprometam a segurança do usuário, independentemente do atendimento
integral aos requisitos ora publicados.
§1º Aplica-se o presente Regulamento aos isqueiros a gás recarregáveis ou
descartáveis, com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas
plásticas).
§ 2º Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas
neste Regulamento:
I - os isqueiros que não possuam seu reservatório e/ou corpo manufaturado
em polímero (resinas plásticas); e
II - os isqueiros a gás que se destinem exclusivamente à exportação.
Art. 5º A cadeia produtiva de isqueiros a gás fica sujeita às seguintes
obrigações e responsabilidades:
I - o fabricante nacional deve fabricar e disponibilizar, a título gratuito ou
oneroso, isqueiros a gás conforme o disposto neste Regulamento;
II - o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou
oneroso, isqueiros a gás conforme o disposto neste Regulamento;
III - os demais entes da cadeia produtiva e de fornecimento de isqueiros a
gás, incluindo o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, devem manter a
integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, preservando o atendimento
aos requisitos deste Regulamento.
Parágrafo único. Caso um ente exerça mais de uma função na cadeia
produtiva e de fornecimento, entre as anteriormente listadas, suas responsabilidades
são acumuladas.
Exigências Pré-Mercado
Art. 6º Os isqueiros a gás fabricados, importados, distribuídos e
comercializados em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser
submetidos, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio do mecanismo
de Declaração do Fornecedor, observado os termos deste Regulamento e o prazo
estabelecido no art.12.
§ 1º Os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás estão
fixados no Anexo II desta Portaria.
§ 2º A Declaração da Conformidade do Fornecedor não exime o fornecedor
da responsabilidade exclusiva pela segurança do produto.
Art. 7º Após a declaração do fornecedor, os isqueiros a gás fabricados,
importados, distribuídos e comercializados em território nacional, a título gratuito ou
oneroso, devem ser registrados no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 258,
de 6 de agosto de 2020, ou substitutiva, observado o prazo fixado no art. 12 desta
Portaria.
§ 1º A obtenção do registro é condicionante para a autorização do uso do Selo
de Identificação da Conformidade nos produtos e para sua disponibilização no mercado
nacional.
§ 2º O modelo de Selo de Identificação da Conformidade aplicável para
isqueiros a gás, encontra-se no Anexo III desta Portaria.
Art. 8º Os isqueiros a gás abrangidos pelo Regulamento ora aprovado estão
sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o
importador obter anuência junto ao Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 137,
de 24 de março de 2022, ou substitutiva.
Parágrafo único. A data de embarque das mercadorias no país de origem
será considerada para efeitos de cumprimento do prazo fixado no art. 12.
Vigilância de Mercado
Art. 9º Os isqueiros a gás, objetos deste Regulamento, estão sujeitos, em
todo o território nacional, às ações de vigilância de mercado executadas pelo Inmetro
e entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.
Art. 10. Constitui infração a ação ou omissão contrária ao disposto nesta
Portaria, podendo ensejar as penalidades previstas na Lei nº 9.933, de 1999.
Art. 11. O fornecedor, quando submetido a ações de vigilância de mercado, deverá
prestar ao Inmetro, quando solicitado, as informações requeridas em um prazo máximo de 15
dias.
Prazos e disposições transitórias
Art. 12. A partir de 20 de dezembro de 2025, os fabricantes nacionais e
importadores devem comercializar para o mercado nacional, somente isqueiros a gás
em conformidade com as disposições contidas nesta Portaria.
Art. 13. A partir de 20 de dezembro 2026, os estabelecimentos que
exercerem atividade de distribuição ou de comércio varejista devem vender, no
mercado nacional, somente isqueiros a gás em conformidade com as disposições
contidas nesta Portaria.
Parágrafo único. A determinação contida no caput não é aplicável aos
fabricantes e importadores, que devem observar os prazos fixados no artigo
anterior.
Art. 14. Os fornecedores de isqueiros a gás devem se adequar ao
Regulamento ora aprovado, até o prazo estabelecido no art. 12 desta Portaria,
independentemente da validade da Declaração do Fornecedor anteriormente emitida.
Art. 15. Mesmo durante os prazos de adequação estabelecidos, os
fabricantes nacionais e importadores permanecem responsáveis pela segurança dos
isqueiros a gás disponibilizados no mercado nacional e respondem por qualquer
acidente ou incidente com o usuário, em função dos riscos oferecidos pelo produto.
Parágrafo único. A responsabilidade descrita no caput não termina e nem é
transferida para o Inmetro, em qualquer hipótese, com o vencimento do prazo descrito no art. 12
desta Portaria.
Art. 16. Fica excluído da Tabela 1 da Portaria Inmetro nº 282, de 2020, o
item "6 - Isqueiros a Gás - Portaria Inmetro nº 562, de 29/12/2016 - I".
Art. 17. Fica incluído na Tabela 3 da Portaria Inmetro nº 282, de 2020, o
item "65 - Isqueiros a Gás - Portaria Inmetro nº 392, de 22/12/2020 - III".
Cláusula de revogação
Art. 18. Fica revogada, em 20 de dezembro de 2026, a Portaria Inmetro nº
392, de 22 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
dezembro de 2020, seção 1, página 55.
Vigência
Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
ANEXO I
REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA ISQUEIROS A GÁS
1. OBJETIVO
Este Regulamento Técnico da Qualidade estabelece os requisitos obrigatórios para
Isqueiros a Gás a serem atendidos por toda cadeia fornecedora do produto no mercado
nacional.
2. DEFINIÇÕES
2.1 Altura da chama
Distância linear da ponta visível da chama ao topo do protetor ou, na
ausência de protetor, da ponta visível da chama à base do pavio ou do orifício da
válvula queimadora.
2.2 Autoignição sustentada
Propagação de uma chama por outra forma que não a operação manual
deliberada, como pela queda do isqueiro, de forma a fazer com que o elemento da
ignição seja ativado e a chama continue a queimar.
2.3 Chama
Resultado da combustão do combustível, a qual apresenta calor e
frequentemente luz que pode ser visível a olho nu sob condições normais ou suaves
de iluminação.
2.4 Chuvisco ou espirro
Fenômeno da chama de um isqueiro a gás onde a liberação do gás liquefeito não
evaporado produz uma chuva de gotículas líquidas de queimação separadas da chama
principal.
2.5 Corpo
Parte do isqueiro que agrupa os demais componentes, podendo ser ou
incorporar o reservatório de gás.
2.6 Embalagem expositora
Embalagem que é visualizada pelo consumidor no ponto de venda.
2.7 Ignição
Produção de uma chama comum no isqueiro pela unidade própria de
ignição e por sistemas de liberação de combustível da maneira pretendida.
2.8 Isqueiro
Dispositivo de geração de chama operado manualmente, que emprega um
derivado petroquímico como combustível, normalmente usado para, deliberadamente,
acender cigarros, charutos e cachimbos, o qual pode, previsivelmente, ser usado para
queimar materiais como papéis e acender pavios, velas e lanternas, não sendo
destinados especificamente para uso como velas, lanternas ou para outros usos que
exijam um prolongado tempo de queima.
2.9 Isqueiro a gás
Isqueiro que utiliza hidrocarboneto liquefeito como combustível, tal como n-
butano, iso-butano e propano, cujas medidas de pressão de vapor em 24ºC excedem
104 kPa.
2.10 Isqueiro ajustável
Isqueiro provido de um mecanismo para o usuário modificar a altura da
chama.
2.11 Isqueiro autoextinguível
Isqueiro que, uma vez aceso, requer ação contínua positiva e intencional
para manter a chama, a qual é subsequentemente extinta pelo término da referida
ação positiva.
2.12 Isqueiro de cachimbo com ajuste automático
Isqueiro caracterizado por um aumento automático na altura da chama, quando
inclinado para uma posição vertical, projetado especialmente para o propósito de acender
cachimbos.
2.13 Isqueiro descartável a gás
Isqueiro com reservatório e/ou corpo manufaturado em polímero (resinas plásticas)
comercializado com um suprimento completo de combustível e que não é destinado a ser
recarregado.
2.14 Isqueiro do tipo de chama dupla
Isqueiro que emprega um sistema(s) de válvula queimadora que produz
mais de um tipo de chama (pré-mistura e pós-mistura), que podem ser produzidas
independentemente e separadamente (um tipo de chama por vez), ou de forma
dependente e concomitante (diversos tipos de chama de uma vez).
2.15 Isqueiro do tipo de chama múltipla
Isqueiro que emprega um sistema(s) de válvula queimadora que produz
mais de um tipo de chama (pré-mistura e pós-mistura), que podem ser produzidas
independentemente e separadamente (um tipo de chama por vez), ou de forma
dependente e concomitante (diversos tipos de chama de uma vez).
2.16 Isqueiro não ajustável
Isqueiro que não é provido de um mecanismo acessível ao usuário para
ajustar a altura da chama.
2.17 Isqueiro não autoextinguível
Isqueiro que, uma vez aceso, não requer ação positiva ou do usuário para
manter a chama e requer uma ação subsequente e deliberada do usuário para
extinguir a chama.
2.18 Isqueiro pós-mistura
Isqueiro a gás no qual o combustível é fornecido para combustão e o ar é
fornecido no ponto de combustão.
2.19 Isqueiro pré-mistura
Isqueiro a gás no qual o combustível e o ar são misturados antes de serem
fornecidos para combustão.
2.20 Isqueiro recarregável a gás
Isqueiro com reservatório e/ou corpo manufaturado em polímero (resinas
plásticas) projetado para ser recarregado por transferência de combustível de um
reservatório externo ou por inserção de um novo reservatório de combustível pré-
carregado.
2.21 Labareda
Variação da altura da chama, tendo como referência a chama em estado
estável.
2.22 Orifício da válvula queimadora
Ponta da válvula queimadora de onde o combustível é liberado.
2.23 Protetor
Estrutura que cerca, total ou parcialmente, o orifício da válvula queimadora
de um isqueiro a gás.
2.24 Reservatório
Uma ou mais partes do isqueiro que armazena o combustível.
2.25 Sistema de travamento
Conjunto que consiste em um mecanismo de travamento e em um ou mais
dispositivos de operação, que podem desativar o mecanismo de travamento, por
exemplo, apertando um botão, pressionando uma alavanca ou girando um manípulo.
2.26 Válvula queimadora
Componente de um isqueiro a gás que controla a liberação do
combustível.
3. REQUISITOS FUNCIONAIS
3.1 Todo isqueiro, de forma a minimizar a possibilidade de ignição
inadvertida, ou autoignição, deve exigir uma operação manual deliberada para produzir
a chama. Esta operação deve atender, no mínimo, a um dos seguintes requisitos:
a) deve ser exigida ação positiva por parte do usuário para gerar e manter
a chama;
b) devem ser exigidas do usuário duas ou mais ações independentes para
gerar a chama; e
c) deve ser exigida uma força atuante igual ou maior que 15 N para gerar
uma chama.
3.2 A altura da chama do isqueiro deve atender o seguinte:
a) os isqueiros não ajustáveis, pós-mistura e pré-mistura, não podem
produzir uma altura de chama maior que 50 mm;
b) os isqueiros pós-mistura ajustáveis (recarregáveis e não recarregáveis)
devem ter a altura da chama ajustada pelo fabricante, de forma que o isqueiro,
quando aceso pela primeira vez pelo usuário - sem mudança do ajuste - não produza
uma altura de chama maior que 100 mm;
c) os isqueiros pós-mistura ajustáveis recarregáveis não podem ser capazes
de produzir uma altura de chama maior que 120 mm, quando deliberadamente
ajustados pelo usuário no limite de altura máxima de chama do projeto do
fabricante;
d) os isqueiros pós-mistura ajustáveis não recarregáveis não podem ser
capazes de produzir uma altura de chama maior que 100 mm, quando
deliberadamente ajustados pelo usuário no limite de altura máxima de chama do
projeto do fabricante;
e) os isqueiros pré-mistura ajustáveis devem ter a altura da chama ajustada
pelo fabricante, de forma que o isqueiro, quando aceso pela primeira vez pelo usuário
- sem mudança do ajuste - não produza uma altura de chama maior que 60 mm;
f) os isqueiros pré-mistura ajustáveis não podem ser capazes de produzir
uma altura de chama maior que 75 mm, quando deliberadamente ajustados pelo
usuário no limite de altura máxima de chama do projeto do fabricante;
g) os isqueiros pós-mistura e pré-mistura não podem ser capazes de produzir
uma altura de chama maior que 50 mm, quando ajustados para a menor altura possível de
chama;
h) os isqueiros de ajuste automático para cachimbo não podem ser capazes,
em qualquer posição, de produzir uma altura de chama maior que 100 mm; e
i) os Isqueiros do tipo de chama dupla, para cada tipo de chama, a altura
da chama deve estar em conformidade com os requisitos correspondentes para esse
tipo de chama.
3.3 Os isqueiros ajustáveis devem requerer do usuário uma ação deliberada
tanto para aumentar como para diminuir a altura da chama, quando usados da
maneira convencional. Estes isqueiros devem conter uma indicação que mostre a
direção do movimento do mecanismo de ajuste, necessário para produzir uma chama
menor ou maior.
3.3.1 Os isqueiros a gás que possuem atuadores de controle de chama de
movimento rotativo, aproximadamente perpendicular à chama, devem funcionar como
segue:
a) quando o atuador de controle de chama estiver no topo do isqueiro e
ele for mantido de forma que a chama seja orientada verticalmente para cima e o
usuário estiver em frente ao atuador de controle da chama, o movimento do atuador
à esquerda deve produzir uma diminuição da altura da chama; e
b) quando o atuador de controle de chama estiver na parte inferior do
isqueiro e ele for mantido de forma que o usuário esteja diante do atuador, um
movimento no sentido horário deve produzir uma diminuição da altura da chama.
3.3.2 Para isqueiros a gás que exijam movimento do atuador de controle de
chama aproximadamente paralelo ao eixo da chama, a sua altura deve diminuir ou
aumentar de acordo com a direção do movimento.
3.3.3 Se o atuador de controle de chama projetar-se do corpo do isqueiro, deve ser
requerida uma força mínima atuante de 1 N, aplicada sobre a extensão inteira do ajuste em uma direção
tangencial.
3.4 Os isqueiros, quando ajustados na altura máxima de chama, não podem
apresentar nenhum chuvisco, espirro ou labaredas.
3.5 Os isqueiros, quando apagados da maneira adequada, por exemplo,
fechando uma tampa ou soltando um botão ou alavanca, devem atender aos seguintes
requisitos com relação ao tempo de extinção:
a) os isqueiros pós-mistura não ajustáveis, em sua altura de chama
permanentemente ajustada, devem ter qualquer chama exposta extinta completamente
dentro de 2 s e depois de uma queima de 10 s;
b) os isqueiros pós-mistura ajustáveis devem ter qualquer chama
completamente extinta dentro de 2 s:
b.1) depois de uma queima de 10 s, quando ajustados em uma altura de
chama de 50 mm, ou a altura máxima da chama que o ajuste permitir, se menor que
50 mm;
b.2) depois de uma queima de 5 s, quando ajustados na altura máxima.
Nota: No caso de isqueiros pós-mistura que possuem protetores, 2 s
adicionais depois da queima (isto é, queima contínua) são aceitáveis, se a chama,
durante este período de 2 s adicionais, não se estender acima do protetor.
c) os isqueiros pré-mistura não ajustáveis, ajustados em alturas de chama
permanentes, devem ter qualquer chama completamente extinta em não mais que 5
s e depois de uma queima de 10 s; e
d) os isqueiros pré-mistura ajustáveis, devem ter qualquer chama
completamente extinta em não mais que 5 s:
d.1) depois de uma queima de 10 s, quando ajustados em uma altura de
chama de 50 mm, ou a altura máxima da chama que o ajuste permitir, se menor que
50 mm;
d.2) depois de uma queima de 5 s, quando ajustados na altura máxima.
3.6 Para os isqueiros a gás entregues com combustível, a porção líquida do
combustível não pode exceder 85% da capacidade volumétrica do reservatório de
combustível. No caso de combustível e formulação desconhecidas, deve ser identificado
o tipo de combustível e a formulação para determinar a densidade do combustível a
23 °C.
3.7 Para isqueiros a gás entregues com combustível, a massa liquefeita não
pode exceder 10 g.
4. REQUISITOS DE INTEGRIDADE ESTRUTURAL
4.1 Os isqueiros não podem ter nenhuma borda afiada que possa causar
cortes acidentais ou lesões ao usuário, quando manuseados ou utilizados da maneira
adequada.
4.2 Os componentes dos isqueiros a gás, ao entrarem em contato com o
combustível recomendado pelo fabricante, não podem deteriorar-se depois de expostos
ao combustível, de forma a fazer com que o isqueiro falhe em qualquer um dos
critérios contidos na norma ABNT NBR ISO 9994.
4.3 Os isqueiros a gás recarregáveis devem ter um reservatório de
combustível pressurizado cuja válvula de recarga deve ser segura o suficiente para
prevenir um vazamento de gás excedente a 15 mg/min.
4.4 Sem prejudicar sua subsequente operação com segurança, os isqueiros
devem ser capazes de resistir a três quedas separadas de (1,5 ± 0,1) m, de forma que não
apresente:
a) fragmentação/ruptura do reservatório de combustível;
b) autoignição sustentada; e
c) vazamento de gás que exceda 15 mg/min.
Nota: No caso de um protetor se separar durante a queda, ele pode ser
recolocado, se isto for praticável.
4.5 Os isqueiros a gás com um reservatório vedado, carregados com combustível
não absorvido, devem ser capazes de resistir à temperatura de 65°C por 4 h.
4.6 Os isqueiros a gás devem ser capazes de resistir a uma pressão interna
de duas vezes a pressão do vapor do combustível recomendado pelo fabricante a
55°C.
4.7 Os seguintes tipos de isqueiros devem ser capazes de resistir quando
segurados em uma posição de forma que o topo do pavio, ou orifício da válvula
queimadora, esteja em um ângulo 45° ± 5° abaixo da linha horizontal, sem evidência
de qualquer queima ou deformação dos componentes que gera uma condição de
perigo:
a) durante uma queima de 5 s.
- isqueiros a gás ajustáveis, com a altura de chama ajustada ao máximo; e
b) durante uma queima de 10 s.
- isqueiros a gás não ajustáveis, em suas alturas de chamas
permanentemente ajustadas;
- isqueiros a gás ajustáveis, com a altura da chama ajustada em 50 mm, ou
a altura máxima de chama que o ajuste permitir, se for menor que 50 mm.
4.8 Os seguintes tipos de isqueiros devem ser capazes de resistir a um
tempo de queima de 20 s - repetido por 10 vezes.
a) isqueiros a gás não ajustáveis, em suas alturas de chamas
permanentemente ajustadas; e
b) isqueiros a gás ajustáveis, com a altura da chama ajustada em 50 mm,
ou a altura máxima de chama que o ajuste permitir, se menor que 50 mm.
4.9 Os seguintes tipos de isqueiros devem ser capazes de resistir a um
tempo de queima contínua de 2 min com a chama em uma posição verticalmente para
cima, sem causar uma condição de perigo, como o aparecimento de queima contínua
de qualquer parte dos componentes; expulsão dos componentes da válvula; ejeção
e/ou expulsão dos componentes de ignição ou ruptura e fragmentação do reservatório
de combustível.
a) isqueiros a gás não ajustáveis, em suas alturas de chamas
permanentemente ajustadas; e
b) isqueiros a gás ajustáveis, com a altura da chama ajustada em 50 mm,
ou a altura máxima de chama que o ajuste permitir, se menor que 50 mm.
5. REQUISITOS DE MARCAÇÕES E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO
PRODUTO E NA EMBALAGEM
5.1 Informação no Produto
Todos os isqueiros disponibilizados no mercado nacional devem ser
marcados, no mínimo, com as seguintes informações:
a) Selo de Identificação da Conformidade, conforme estabelecido no Anexo III;
b) identificação permanente do lote de fabricação, marcado em alto ou
baixo relevo, na parte externa do corpo ou de qualquer outra peça externa integrante
do isqueiro a gás, de forma a permitir rastreabilidade do produto;
c) código de barras comercial, para identificação da marca, modelo e
versões do produto;
d) a direção do movimento, no caso de isqueiros ajustáveis, deve ser permanentemente
impressa ou gravada no isqueiro próximo ao mecanismo de ajuste e ser facilmente legível e
compreensível;e
e) logotipo ou nome que identifique o fabricante ou o importador.
5.2 Informação na Embalagem
A embalagem expositora do isqueiro deve conter, no mínimo, as seguintes
informações:
a) nome fantasia (se existente), razão social e identificação fiscal (CNPJ ou
CPF) do fabricante nacional ou do importador;
b) nome fantasia (se existente), razão social e identificação fiscal (CNPJ ou
CPF) do fornecedor, quando diferente do fabricante nacional ou importador;
c) identificação do lote de fabricação na parte externa da embalagem
expositora do isqueiro;
d) designação comercial do produto;
e) data de fabricação (dia, mês e ano, nessa ordem);
f) características do isqueiro, marca e modelo, quantidade, origem, em
língua portuguesa; e
g) forma de aquisição de todo e qualquer item de reposição, no caso dos
isqueiros recarregáveis.
6. REQUISITOS DE INSTRUÇÕES DE USO
6.1 O isqueiro deve ser acompanhado por instruções de uso em português,
que forneçam advertências e recomendações, de forma a reduzir possíveis
consequências dos perigos previsíveis relacionados ao uso do produto.