RESOLUÇÃO-RE Nº 1.838, DE 15 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.838, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente, única e exclusivamente, a publicação de
concessão de autorização de funcionamento da empresa abaixo citada, publicada pela
Resolução n° 1.151 de 26 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº 59 de 27
de março de 2025, Seção 1 pág. 82 e 85.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO