PORTARIA SVSA/MS Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSE
Eu, <nome completo>, <nacionalidade>, <estado civil>, <profissão>, inscrito(a)
no CPF/MF sob o nº < nº do CPF>, declaro, junto ao Departamento de Doenças
Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde
(DEDT/SVSA/MS), para fins de atuação como membro do Fórum Participativo
(ParticipaDEDT), que possuo os potenciais conflitos de interesse a seguir enumerados, entre
outras condições relevantes:
( ) vínculo empregatício com instituição de natureza privada:
(citar) ____________________________________________________________
( ) consultoria técnica em andamento: (citar) __________________________
( ) condição de membro de comitê técnico ou de assessor de empresas
produtoras de medicamentos, vacinas, exames laboratoriais ou outros equipamentos e
tecnologias que integrem ou possam vir a integrar protocolos utilizados nas atividades da
área de atuação do Departamento de Doenças Transmissíveis:
(citar)___________________________________________________________
( ) vínculo de emprego, contrato de consultoria ou ações de organização(ões)
civil(s) que, de alguma forma, possam ter benefícios ou prejuízos com minha participação no
ParticipaDEDT: (citar) _____________________________________________________
( ) outro: (especificar) ______________________________________________
( ) não possuo conflitos de interesse relevantes para a atuação nas atividades da
área de desempenho do Departamento de Doenças Transmissíveis desenvolvidas pelo
Ministério da Saúde.
Por fim, comprometo-me a informar ao DEDT/SVSA/MS a ocorrência de qualquer
alteração posterior em minha situação de conflito de interesse, para conhecimento e
avaliação.
Em ___/ ___/ ____
_____________________________
Assinatura
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.705, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da
União n° 90, de 15 de maio de 2025, seção 1, pág. 102,
Onde se lê:
"Recorrente: ARESE PHARMA LTDA.
CNPJ: 07.670.111/0001-54
Número do Processo: 25351.421320/2024-26
Expediente: 1683635/24-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1683635/24-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: ARESE PHARMA LTDA.
CNPJ: 07.670.111/0001-54
Número do Processo: 25351.421320/2024-26
Expediente: 1683635/24-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0547993/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA."
2ª DIRETORIA