PORTARIA SPU/MGI Nº 3.649, DE 14 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 3.649, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei nº 13.240, de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998, e conforme manifestação prevista na § 2º do art. 1º da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa, mediante venda, precedida de licitação na modalidade leilão público, dos bens imóveis a seguir discriminados, de propriedade do Instituto
Nacional de Seguro Social - INSS e gerido pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:
. .Item .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição .Área
. .1 .DF .Brasília .AOS 04, Bloco D, Apartamento 105,
com vaga de garagem
.52.904
e
52.874
.1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito
Federal
.Apartamento e
garagem
.Apartamento: 74,61 m²
Garagem: 12,50 m²
. .2 .DF .Brasília .AOS 04, Bloco D, Apartamento 212,
com vaga de garagem
.52.927
e
52.897
.1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito
Federal
.Apartamento e
garagem
.Apartamento: 74,61 m²
Garagem: 12,50 m²
. .3 .SP .Suzano .Avenida Presidente Kennedy, nº 24,
Bairro SESC
.45.254 .Registro de Imóveis da Comarca de Suzano .Terreno e
benfeitoria
.Terreno: 360,00 m²
Benfeitoria: 74,00 m²
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI