PORTARIA SPU/MGI Nº 3.582, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 3.582, DE 12 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do
Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julgo de 2024, com fundamento no disposto no
Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, tendo
em vista o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos que
integram o Processo Administrativo SEI/MGI nº 10154.157790/2023-07, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público para fins de reforma agrária
a área rural denominada "Fazenda Baronesa" contendo 2.566.403,00 m² ou 256,6403 ha,
sendo parte do imóvel da União denominado Fazenda Palma e Rodeador Gleba - 2,
objeto da matrícula nº 2.645 do 9º RGI/DF, área situada na margem da Rodovia DF 220
- km 14, na Região Administrativa de Brazlândia - Distrito Federal.
Art. 2º A área tratada nesta Portaria é de interesse público para implantação
de Projeto de Assentamento do INCRA, destinado a ocupação de famílias de
trabalhadores rurais sem terras selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de
Reforma Agrária Federal em conformidade com a capacidade de ocupação em
consonância as condicionantes ambientais da região.
Art 3º Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0 , de
coordenadas N 8271997,03 m e E 802040,85 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 143°03'17,32'' e 1053,73 m; até o vértice P1 , de coordenadas N
8271154,88 m e E 802674,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 173°04'49,96'' e 48,85 m; até o vértice P2 , de coordenadas N 8271106,38 m
e E 802680,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
188°07'24,46'' e 71,65 m; até o vértice P3 , de coordenadas N 8271035,45 m e E
802669,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°35'36,62'' e
137,32 m; até o vértice P4 , de coordenadas N 8270904,55 m e E 802628,45 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 210°21'19,04'' e 212,97 m; até o
vértice P5 , de coordenadas N 8270720,78 m e E 802520,82 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 227°19'13,79'' e 157,50 m; até o vértice P6 , de
coordenadas N 8270614,02 m e E 802405,04 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 252°59'17,80'' e 54,95 m; até o vértice P7 , de coordenadas N
8270597,94 m e E 802352,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 265°29'15,97'' e 155,65 m; até o vértice P8 , de coordenadas N 8270585,69 m
e E 802197,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
253°45'45,98'' e 32,22 m; até o vértice P9 , de coordenadas N 8270576,68 m e E
802166,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 241°58'39,98'' e
203,91 m; até o vértice P10 , de coordenadas N 8270480,88 m e E 801986,38 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 228°35'41,81'' e 58,81 m; até o vértice
P11 , de coordenadas N 8270441,99 m e E 801942,27 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 208°12'39,89'' e 68,61 m; até o vértice P12 , de coordenadas
N 8270381,52 m e E 801909,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 190°38'41,12'' e 57,94 m; até o vértice P13 , de coordenadas N 8270324,58 m
e E 801899,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
208°40'23,00'' e 53,87 m; até o vértice P14 , de coordenadas N 8270277,31 m e E
801873,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 271°32'13,88'' e
928,15 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8270302,21 m e E 800945,47 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 327°57'56,06'' e 0,57 m; até o vértice
AAG-P-0061 , de coordenadas N 8270302,69 m e E 800945,17 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 303°02'25,75'' e 256,13 m; até o vértice AAG-P-0062
, de coordenadas N 8270442,34 m e E 800730,46 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 315°52'8,50'' e 193,02 m; até o vértice AAG-P-0063 , de
coordenadas N 8270580,88 m e E 800596,06 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 323°52'36,66'' e 68,60 m; até o vértice AAG-P-0064 , de coordenadas
N 8270636,29 m e E 800555,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 21°22'53,04'' e 75,49 m; até o vértice AAG-P-0065 , de coordenadas N
8270706,58 m e E 800583,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 323°29'28,25'' e 32,37 m; até o vértice AAG-P-0066 , de coordenadas N
8270732,60 m e E 800563,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 355°31'25,59'' e 14,73 m; até o vértice AAG-P-0067 , de coordenadas N
8270747,29 m e E 800562,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 296°49'45,40'' e 34,87 m; até o vértice AAG-P-0068 , de coordenadas N
8270763,03 m e E 800531,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 359°51'49,94'' e 252,18 m; até o vértice P16 , de coordenadas N 8271015,21
m e E 800531,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°09'2,62''
e 169,85 m; até o vértice P17 , de coordenadas N 8271185,06 m e E 800531,46 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 1°23'19,71'' e 60,50 m; até o vértice
P18 , de coordenadas N 8271245,55 m e E 800532,93 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 271°53'59,44'' e 102,60 m; até o vértice P19 , de coordenadas
N 8271248,95 m e E 800430,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 6°36'7,78'' e 233,08 m; até o vértice P20 , de coordenadas N 8271480,49 m e
E 800457,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°45'19,66''
e 42,66 m; até o vértice P21 , de coordenadas N 8271476,21 m e E 800499,63 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°45'19,66'' e 59,62 m; até o vértice
P22 , de coordenadas N 8271470,23 m e E 800558,95 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 93°43'19,92'' e 80,58 m; até o vértice P23 , de coordenadas
N 8271465,00 m e E 800639,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 88°52'46,04'' e 51,97 m; até o vértice P24 , de coordenadas N 8271466,02 m
e E 800691,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 86°29'51,60''
e 62,31 m; até o vértice P25 , de coordenadas N 8271469,82 m e E 800753,51 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 83°26'40,91'' e 66,12 m; até o vértice
P26 , de coordenadas N 8271477,37 m e E 800819,20 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 77°13'41,16'' e 121,02 m; até o vértice P27 , de coordenadas
N 8271504,12 m e E 800937,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 73°46'41,03'' e 98,81 m; até o vértice P28 , de coordenadas N 8271531,73 m
e E 801032,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 65°22'8,04''
e 608,86 m; até o vértice P29 , de coordenadas N 8271785,49 m e E 801585,56 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 65°04'51,42'' e 453,74 m; até o vértice
P30 , de coordenadas N 8271976,66 m e E 801997,05 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 65°03'8,11'' e 48,30 m; até o vértice P0 , de coordenadas N
8271997,03 m e E 802040,85 m, encerrando esta descrição.
Art 4º A área do imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida
em que será destinada à realização de projeto de reforma agrária, para assentamento de
famílias integrantes de movimento social organizado.
Art. 5º A Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal dará
conhecimento desta Portaria ao INCRA, a fim de tomada de providências quanto a
destinação da área.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI