PORTARIA SAPS/MS Nº 321, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAPS/MS Nº 321, DE 14 DE MAIO DE 2025
Divulga a lista com nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do
28º (vigésimo oitavo) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e dos
arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº
12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos
para o Brasil - PMMB, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA F. R. CALDAS