PORTARIA MTE Nº 753, DE 13 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MTE Nº 753, DE 13 DE MAIO DE 2025
Permuta cargo comissionado executivo por função
comissionada executiva, de mesmo nível e categoria,
no âmbito da Secretaria-Executiva.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e o art. 12 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no Anexo II ao Decreto nº 11.779,
de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19955.201551/2025-02, resolve:
Art. 1º Permutar um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, por uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Inteligência Trabalhista, da
Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no prazo de sete dias úteis, contados a partir da
data de sua publicação.
LUIZ MARINHO