PORTARIA MAPA Nº 795, DE 15 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 795, DE 15 DE MAIO DE 2025
Declara estado de emergência zoossanitária no
município de Montenegro, no estado do Rio Grande do
Sul, por sessenta dias, em função da detecção da
infecção pelo vírus da influenza aviária de alta
patogenicidade em estabelecimento de aves
comerciais.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de
2013, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.032793/2025-62, resolve:
Art. 1º Fica declarado, por sessenta dias, estado de emergência zoossanitária no
municípiodeMontenegro,noestadodoRioGrandedoSul,naáreaqueabrange10kmaoredor
do estabelecimento de aves comerciais onde foi detectada a ocorrência da infecção pelo vírus
da influenza aviária de alta patogenicidade.
Parágrafo único. A abrangência da área de emergência zoossanitária estabelecida
no caput poderá ser alterada por ato normativo da Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária, de acordo com a evolução das investigações
epidemiológicas e dos trabalhos de vigilância zoossanitária animal em execução.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO