PORTARIA GM/MS Nº 6.936, DE 15 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.936, DE 15 DE MAIO DE 2025
Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de
confiança do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.14, de Subsecretário Adjunto, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e a FCE 1.14, de Diretor Adjunto, do Departamento de
Logística em Saúde, ambos da Secretaria-Executiva.
Art. 2º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor
desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério
da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 20 de maio de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA