PORTARIA GABAER Nº 983/GC4, DE 15 DE MAIO DE 2025

PORTARIA GABAER Nº 983/GC4, DE 15 DE MAIO DE 2025
Aprova a Custódia das Fachadas Frontal e Posterior
da Edificação "Prédio do Comando" da Base Aérea
de Fortaleza.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946; a letra "g", inciso III do art. 4º, o art. 14, os incisos I e
XIV do art. 23, tudo do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; o item 5.2.4 da ICA 902-1,
aprovada pela Portaria INCAER n° 99/SECCULT, de 1º de agosto de 2023, e considerando o
que consta do Processo COMAER nº 67008.000157/2025-01, resolve:
Art. 1º Aprovar a Custódia das Fachadas Frontal e Posterior da Edificação
"Prédio do Comando", sob a guarda e a responsabilidade da Base Aérea de Fortaleza, para
a preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 1.820/GC4, de 6 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 211, de 8 de dezembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.298/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HAMARES MILAGRES, situado no Município de São Miguel dos Milagres, no
Estado de Alagoas - AL. Processo nº 67614.900173/2025-49. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.299/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo QUINTA DO LAGO, situado no Município de Palmas, no Estado do Tocantins
- TO. Processo nº 67612.900805/2023-22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.300/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, situado no Município de Bertioga, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67617.900912/2024-91. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av