PORTARIA GABAER Nº 982/GC4, DE 15 DE MAIO DE 2025

PORTARIA GABAER Nº 982/GC4, DE 15 DE MAIO DE 2025
Aprova a Custódia da Fachada Norte (acesso ao
refeitório dos Praças) da Edificação "Rancho" da Base
Aérea de Fortaleza.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946; a letra "g", inciso III do art. 4º, o art. 14, os incisos I e
XIV do art. 23, tudo do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; o item 5.2.4 da ICA 902-1,
aprovada pela Portaria INCAER n° 99/SECCULT, de 1º de agosto de 2023, e considerando o
que consta do Processo COMAER nº 67008.000156/2025-58, resolve:
Art. 1º Aprovar a Custódia da Fachada Norte (acesso ao refeitório dos Praças)
da Edificação "Rancho", sob a guarda e a responsabilidade da Base Aérea de Fortaleza,
para a preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO