PORTARIA Nº 4.988, DE 15 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 16/05/2025

PORTARIA Nº 4.988, DE 15 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CHUANGRONG LIAO - V609661-S, natural da China, nascido em 26 de abril de
1982, filho de Wenjing Liao e de Ruai Chen, residente no estado do Pará (Processo
235881.0586652/2025) e
MADALENA CASSINDA DANIEL WILSON - V123559-Z, natural da Angola, nascida
em 22 de dezembro de 1967, filha de Daniel Hamuyela e de Joana Rebeca, residente no
estado de Pernambuco (Processo 235881.0505577/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX