PORTARIA Nº 4.980, DE 15 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 4.980, DE 15 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08794.002476/2022-11, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GERDENS JEROME, de nacionalidade
haitiana, filho de Frantz Jerome e de Sylvanie Aristil, nascido em Saint-Marc, na
República do Haiti, em 6 de novembro de 1995, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13
(treze) anos, 2 (dois) meses e 2 (dois) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX