PORTARIA Nº 16.981/SPL, DE 14 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 16/05/2025

PORTARIA Nº 16.981/SPL, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição
quelheconfereoart.18,incisoII,daPortarianº13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoem
vistaodispostonoRegulamentoBrasileirodaAviaçãoCivil-RBACnº67enaLeinº7.565,de19
de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.054322/2024-08,
resolve:
Art. 1º Revalidar, até 14 de maio de 2028, o credenciamento da clínica CLINICA
AEROTOP LTDA., CNPJ nº 30.523.990/0001-03, código CLC053, para a realização de exames de
saúde periciais no endereço Av. Soledade, nº 569, Torre Alfa, sala 702, Petrópolis, Porto Alegre
(RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes,
em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A CLINICA AEROTOP LTDA. deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico
Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.947/PL, de 20 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2021, Seção 1, página 693.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA

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