DESPACHO Nº 1.458, DE 14 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/05/2025

DESPACHO Nº 1.458, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 129/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0104958), e o constante do Processo nº 48500.014665/2025-52,
decide:
Anuir previamente ao pedido da Neoenergia Renováveis S.A. - CNPJ nº
12.227.426/0001-61 para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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