DESPACHO Nº 1.447, DE 13 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.447, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos
Processos nº 48500.000813/2003 66, 48500.003158/2003-99, 48500.004130/2003-13,
48500.002367/2004-14, 48500.000588/2004-11,48500.004633/2003-26,
48500.000590/2004-54, 48500.001975/2003-01, 48500.002934/2004-
32,48500.002684/2003-96, 48500.002685/2003-59, 48500.001455/2004-44,
48500.004639/2003-11,48500.000587/2004-40, 48500.000586/2004-87,
48500.003978/2003-62, 48500.000585/2004-14,48500.002683/2003-23,
48500.003159/2003-51, 48500.004406/2005-26, 48500.003977/2003-
08,48500.003157/2003-26, 48500.002876/2003-57, 48500.004630/2003-38,
48500.004638/2003-40,48500.004635/2003-51, 48500.001486/2004-78,
48500.004641/2003-54, 48500.000813/2003-66 e 48500.003201/2003-16, decide declarar
o efeito suspensivo automático do Recurso Administrativo interposto pela Auren
Operações S.A. (nova denominação de AES Brasil Operações S.A., sucessora por
incorporação de AES Tietê Energia S.A.), inscrita no CNPJ sob o nº 00.194.724/0001-13,
contra o Despacho nº 992, de 4 de abril de 2025, haja vista o disposto no § 2º do art. 16
do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 533, de 27 de FEVEREIRO de 2025, constante no Processo n°
48500.904070/2024-16, publicada no DOU nº 50, de 14 de MARÇO de 2025, seção 1,
página 99; onde se lê: "O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Leia-se: SECRETARIA DE INOVAÇÃO E
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL" . A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 534, de 27 de FEVEREIRO de 2025, constante no Processo n°
48500.004069/2024-83, publicada no DOU nº 50, de 14 de MARÇO de 2025, seção 1,
página 99; onde se lê: "O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Leia-se: SECRETARIA DE INOVAÇÃO E
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL" . A íntegra
dese Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.