DELIBERAÇÃO Nº 1.731, DE 15 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.023624/2025-18
Proponente: Associação de Futsal Faísca - AFFA
Título: Associação Faísca de Futsal
Registro: 2500149
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 35.460.086/0001-10
Cidade: Videira UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 131.411,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0403 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81816-X
Período de Captação até: 14/04/2027
2 - Processo: 71000.083456/2024-21
Proponente: Associacao Gyntt de Tenis de Mesa - GYNTT
Título: Projeto 1 - GYNTT Tênis de Mesa
Registro: 2406586
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 31.868.068/0001-10
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 2.998.860,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3482 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60397-X
Período de Captação até: 19/03/2027
3 - Processo: 71000.083436/2024-50
Proponente: Associação Atlética Unifacisa
Título: Corrida em Família
Registro: 2406569
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 29.501.770/0001-08
Cidade: Campina Grande UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 945.786,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0063 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45176-2
Período de Captação até: 14/04/2027
4 - Processo: 71000.071258/2024-14
Proponente: Associacao Brasileira de Treinadores de Futebol
Título: Escola de Treinadores Para o Futuro
Registro: 2405161
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 29.980.364/0001-67
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.269.998,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1250 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45741-8
Período de Captação até: 18/12/2026
5 - Processo: 71000.070525/2024-36
Proponente: Associação Desportiva Spartax
Título: Clube Spartax
Registro: 2405055
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 52.459.689/0001-10
Cidade: Ivaiporã UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 341.749,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0633 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46521-6
Período de Captação até: 18/12/2026
6 - Processo: 71000.065267/2024-76
Proponente: Associação Craques do Interior
Título: Craques do Interior
Registro: 2404321
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 51.706.192/0001-97
Cidade: Santa Rosa de Viterbo UF:
Valor autorizado para captação: R$ 371.310,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3345 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 20915-5
Período de Captação até: 14/04/2027
7 - Processo: 71000.076266/2024-57
Proponente: Desterro Rugby Clube
Título: Desterro Rugby Infantil
Registro: 2406073
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.830.104/0001-23
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 197.228,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91957-8
Período de Captação até: 10/02/2027
8 - Processo: 71000.076265/2024-11
Proponente: Desterro Rugby Clube
Título: Desterro Rugby na Ilha
Registro: 2406053
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.830.104/0001-23
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 528.957,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91956-X
Período de Captação até: 10/02/2027
9 - Processo: 71000.076264/2024-68
Proponente: Desterro Rugby Clube
Título: Desterro Rugby Masculino Rendimento
Registro: 2406044
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.830.104/0001-23
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 413.917,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91954-3
Período de Captação até: 10/02/2027
10 - Processo: 71000.076263/2024-13
Proponente: Desterro Rugby Clube
Título: Desterro Rugby Clube - Empoderamento Feminino no Rugby - Rendimento
Registro: 2406033
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.830.104/0001-23
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 544.860,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91955-1
Período de Captação até: 10/02/2027
11 - Processo: 71000.073637/2024-49
Proponente: FGKIRS - Federação Gaúcha de Karatê Interestilos
Título: Projeto Karatê Para Todos
Registro: 2405646
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.669.249/0001-58
Cidade: Santa Rosa UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 537.373,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0339 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 69800-8
Período de Captação até: 13/01/2027
12 - Processo: 71000.072290/2024-17
Proponente: Instituto Avançado de Esporte e Educação - IAEE
Título: Jogo das Estrelas
Registro: 2405206
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 30.065.854/0001-17
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 973.468,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0131 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 97079-4
Período de Captação até: 14/04/2027
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.005811/2024-25
Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES.
Assunto: Garantia da União. Operação de crédito externo a ser contratada
entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Japan
International Cooperation Agency - JICA, no valor de até ¥ 30.000.000.000,00 (trinta
bilhões de ienes), cujos recursos serão destinados ao Projeto de Apoio Emergencial em
Resposta à Crise da COVID-19.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, com fundamento no art. 40 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Resolução nº 48, de 21 de dezembro de
2007, com alterações, e nº 5, de 29 de abril de 2025, todas do Senado Federal, e no uso
da competência conferida pelo art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974,
a concessão da garantia da União à operação de que se trata.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.102198/2022-21
Interessado: Estado do Maranhão.
Assunto: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão e
Refinanciamento de Dívidas nº 281/2022/CAF, a ser celebrado entre a União e o Estado do
Maranhão, com a interveniência do Banco do Brasil S/A.
Tendo em vista as decisões proferidas na Ação Cível Originária nº 3.649/DF, bem
como a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda quanto ao
cumprimento dos requisitos constitucionais para contratação com a União e a manifestação da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo, nos termos
do art. 4º, inciso I, da Lei Complementar 201, de 24 de outubro de 2023, observadas as demais
normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
13 - Processo: 71000.023369/2025-03
Proponente: Instituto Saúde, Integração, Educação Esporte E Lazer Através de
Oportunidades Sociais Instituto SIEELOS
Título: Projeto VEM SER 3 - Nordeste
Registro: 2500142
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.803.419/0001-03
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.124.226,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103293-3
Período de Captação até: 14/04/2027
14 - Processo: 71000.020635/2025-38
Proponente: Instituto Saúde, Integração, Educação Esporte E Lazer Através de
Oportunidades Sociais Instituto SIEELOS
Título: Projeto VEM SER 1 - Norte
Registro: 2500015
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.803.419/0001-03
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.147.796,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103282-8
Período de Captação até: 14/04/2027.