DECISÃO COREN-AM Nº 68, DE 25 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO COREN-AM Nº 68, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a absolvição do profissional de
enfermagem Fábio Leandro Monteiro Messa, inscrito
no COREN-AM nº 368.593-ENF, por suposta
negligência e imprudência, elencada nos artigos 24,
36, 38 e 45 da Resolução COFEN nº 564/2017.
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de
1973, e pelo art. 18, inciso XIII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024;
CONSIDERANDO os autos do Processo nº COREN/AM/PED-0023/2020 (PAD nº
033/2020), que tem por objeto a denúncia formalizada pela Enfª Sibila Lilian Osis, inscrita
no COREN-AM sob o nº 73.000-ENF, em desfavor do Profissional de Enfermagem Fábio
Leandro Monteiro Messa, inscrito no COREN-AM sob o nº 368.593-ENF, por suposta
negligência e imprudência;
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo n° 005/2024 (SEI n° 0396185 e 0396215,
fls. 272 a 295), elaborado pelo Conselheiro Relator Claudevan Viana Amâncio, inscrito no
COREN-AM sob o nº 287.103-ENF, que em sua conclusão, se posicionou de forma favorável
à absolvição do Profissional Fábio Leandro Monteiro Messa, por não conter nos autos
elementos que caracterizem a infração ética, conforme previsto nos artigos 24, 36, 38 e 45
da Resolução COFEN nº 564/2017, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem;
CONSIDERANDO a audiência de julgamento e a deliberação na 561ª Reunião
Ordinária do Plenário (ROP), realizada dia 27 de fevereiro de 2025, que votou pela
absolvição do profissional, resultando em 6 (seis) votos a favor, e 1 (um) contra;,
decide:
Art. 1º ABSOLVER o profissional de Enfermagem Fábio Leandro Monteiro Messa,
inscrito no COREN-AM sob o nº 368.593-ENF, por suposta negligência e imprudência,
elencada nos artigos 24, 36, 38 e 45 da Resolução COFEN nº 564/2017, por não conter nos
autos do processo, elementos que caracterizem o cometimento da infração ética,
conforme o Parecer Conclusivo n° 005/2024 (SEI n° 0396185 e 0396215, fls. 272 a 295),
elaborado pelo Conselheiro Relator Claudevan Viana Amâncio.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
CLAUDEVAN VIANA AMÂNCIO
Relator