DECISÃO COREN-AM Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

DECISÃO COREN-AM Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova a prestação de contas do Conselho
Regional de Enfermagem do Amazonas-COREN-
AM, referente ao exercício de 2024, sem
ressalvas.
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de
1973, bem como pelo disposto no artigo 18, inciso XIII, do Regimento Interno
da Autarquia, e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução COFEN nº 764/2024, que
estabelece procedimentos para elaboração da Prestação de Contas dos
Conselhos de Enfermagem;
CONSIDERANDO que a prestação de contas tem como finalidade
demonstrar, de forma clara e objetiva, a boa e regular aplicação dos recursos
públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, para atender às necessidades de
informação dos cidadãos e seus representantes, dos usuários de serviços
públicos e dos provedores de recursos, para fins de transparência,
responsabilização e tomada de decisão;
CONSIDERANDO o Parecer nº 001/2025, no qual a Conselheira
Relatora opina pela aprovação da prestação de contas de 2024 do COREN-
AM;
CONSIDERANDO todos os documentos que compõem o processo SEI
nº 00228.000119/2025-84;
CONSIDERANDO a deliberação da 561ª Reunião Ordinária do Plenário
do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, realizada em 26 de
fevereiro de 2025;, decide:
Art. 1º APROVAR a prestação de contas do exercício de 2024 do
Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN/AM, sem ressalvas.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário